Casos de abuso sexual em escolas cívico-militares do Paraná revelam lacunas na investigação e transparência
Um caso grave de violência sexual envolvendo ao menos nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, ocorreu em 2023 em uma escola cívico-militar de Cornélio Procópio, no interior do Paraná. As estudantes denunciaram que um monitor militar teria tocado partes de seus corpos de forma inadequada, incluindo o seio de uma das vítimas, em diferentes ocasiões.
Investigação judicial sob sigilo e demissão tardia
Os relatos foram encaminhados à polícia, que abriu uma investigação para apuração de estupro de vulnerável. O processo judicial segue em tramitação sob sigilo absoluto, na fase recursal, o que significa que ainda não houve condenação definitiva. Curiosamente, o Ministério Público do Paraná manifestou-se pela absolvição do monitor.
O militar acusado continuou trabalhando na escola após as denúncias, sendo afastado apenas das funções de monitoramento e realocado para atividades administrativas. Sua demissão do programa ocorreu somente em 2025, quase dois anos depois dos primeiros relatos. O governo do Paraná justificou que o desligamento aconteceu após o cumprimento de medida cautelar imposta pelo MP.
Relatos detalhados das vítimas
Os depoimentos das alunas, constantes no processo judicial, descrevem situações preocupantes. Segundo os documentos, o monitor tocava as meninas "quando ia chamar a atenção ou conversar", colocando as mãos em ombros, cintura, braços, nuca e cabelo. Uma estudante relatou que ele "chegou a tocar em seu seio durante uma conversa", enquanto outra disse que ele acariciou sua perna quando ela estava nervosa.
As mães das vítimas criaram um grupo no WhatsApp para trocar informações sobre os episódios, e uma denúncia foi registrada no Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos, que a encaminhou ao Conselho Tutelar e à polícia local.
Falta de transparência nos dados
A BBC News Brasil identificou ao menos outros três casos de abusos sexuais em escolas cívico-militares paranaenses que foram alvo de investigação policial, todos sob sigilo. No entanto, não existem dados públicos que permitam dimensionar a real extensão do problema.
Enquanto a Secretaria de Educação divulga no Portal da Transparência os processos administrativos contra servidores civis por assédio sexual – cerca de 400 desde 2022 –, as investigações envolvendo militares são tratadas pela Secretaria da Segurança Pública e polícias, que se recusaram a fornecer informações sobre o número de procedimentos instaurados.
A Ouvidoria da Polícia do Paraná negou acesso aos dados, questionando a "finalidade das informações solicitadas", embora a Lei de Acesso à Informação proíba explicitamente esse tipo de questionamento.
Modelo cívico-militar em expansão
As escolas cívico-militares foram criadas no Paraná em 2021 com objetivos declarados de garantir mais segurança aos estudantes e exigir maior disciplina. O modelo paranaense detém 55% das matrículas desse tipo no Brasil, segundo o governo estadual, e deve expandir sua rede em 2026.
O programa prevê a contratação de militares inativos por R$ 5,5 mil mensais para cargos administrativos e de monitoramento. É uma das principais bandeiras do governador Ratinho Júnior (PSD), apresentado por seu partido como possível candidato à Presidência da República.
Críticas ao modelo e dificuldades nas investigações
Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escolas do Paraná (APP-Sindicato), afirma que a entidade tem recebido denúncias de assédio sexual em diversos municípios com escolas cívico-militares, mas enfrenta dificuldades para acompanhar os casos quando envolvem policiais.
"Quando é um professor ou funcionário civil, há um procedimento dentro da Secretaria de Educação. Nos casos que envolvem um policial, não se segue esse trâmite. Não temos acesso", explica Mazeto.
Desde a implementação do programa, mais de 300 monitores militares foram desligados, mas os motivos não são divulgados publicamente. O governo alega que os nomes são informações sigilosas protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Especialista alerta para riscos às vítimas
Amanda Sadalla, diretora-executiva da Serenas, organização que apoia governos no desenvolvimento de políticas públicas para prevenir violência de gênero, destaca que o procedimento correto em casos de denúncia é o afastamento imediato do acusado do ambiente escolar.
"Ele não pode permanecer dentro do ambiente escolar de forma alguma. A escola torna-se o ambiente onde ela passa a se sentir insegura, angustiada", alerta Sadalla, ressaltando que a permanência do agressor pode levar as alunas a abandonar os estudos.
A especialista avalia que o modelo cívico-militar adiciona uma camada de complexidade ao problema: "Se no âmbito da escola já é difícil investigar esses casos, quando somamos uma hierarquia da polícia, muito mais rígida, a investigação fica ainda mais difícil".
Denúncias de assédio verbal
Além dos casos de assédio sexual físico, a BBC News Brasil identificou denúncias de assédio verbal. Uma ex-estudante de Curitiba relatou que um monitor militar disse às alunas: "Se vierem com essa roupa de novo, vou levar vocês para a esquina", em clara comparação a profissionais do sexo.
A jovem também denunciou constrangimentos por uso de maquiagem, piercings ou roupas consideradas inadequadas pelos monitores, e afirmou que, quando as alunas denunciam assédio, "eles nos culpam".
Posicionamento do governo
Em nota conjunta, as secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública afirmam que mantêm política de "tolerância zero" a qualquer forma de assédio ou violência no ambiente escolar. O governo diz que houve 14 denúncias em escolas cívico-militares e que, em todas elas, os profissionais foram afastados imediatamente e desligados após a conclusão das investigações.
As pastas afirmam ainda que "atuam em observância estrita aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente", reafirmando o compromisso com a segurança da comunidade escolar e com a transparência.
O caso de Cornélio Procópio e as demais denúncias evidenciam os desafios na apuração de violências sexuais no ambiente escolar, especialmente quando envolvem profissionais com vínculos militares, e levantam questões sobre a efetividade das políticas de proteção às vítimas dentro do modelo cívico-militar em expansão no Paraná.
