Pernambuco enfrenta grave lacuna na proteção às mulheres vítimas de violência
Um levantamento alarmante divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nesta quinta-feira (26) revela que 99% dos municípios pernambucanos não possuem protocolo de atendimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. O estudo, que analisou a estrutura da rede de proteção nos 184 municípios e no distrito de Fernando de Noronha, aponta fragilidades críticas no enfrentamento à violência de gênero em todo o estado.
Falta de estrutura e planejamento nos municípios
Segundo os dados coletados através de formulários eletrônicos em 2025, a ausência de protocolos específicos é apenas uma das múltiplas deficiências identificadas. O relatório organizou as informações em três eixos principais:
- Governança e articulação
- Planejamento e orçamento
- Ações e rede de atendimento
Os números revelam um cenário preocupante:
- 97,8% das cidades não têm planejamento de políticas públicas voltadas especificamente para mulheres
- 85,4% dos municípios não contam com orçamento específico para combate ao feminicídio nos planos plurianuais
- 43,2% das localidades não possuem patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha
Estatísticas que evidenciam a desarticulação
O estudo do TCE-PE detalha ainda outras carências significativas na rede de proteção:
- 96,2% dos municípios não possuem fluxo de articulação e encaminhamento para a rede de proteção
- 94,6% das prefeituras não formalizaram parcerias com entidades da sociedade civil
- 93% das cidades não contam com câmara técnica de Enfrentamento à violência contra a mulher
- 85,4% dos municípios não disponibilizam canal de denúncia específico para casos de violência contra mulheres
- 74,6% das localidades não possuem centros de referência de atendimento à mulher
Cenário de aumento da violência contra mulheres
A divulgação deste levantamento ocorre em um momento de crescimento preocupante nos casos de violência contra mulheres em Pernambuco. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam uma média diária de 137 registros de violência doméstica e familiar nos dois primeiros meses de 2026.
No mesmo período, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais de mulheres em comparação com o primeiro bimestre de 2025. Até fevereiro de 2026, ao menos 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado.
Casos recentes de feminicídio em março
Embora não tenham sido divulgados dados consolidados para março, o mês que tradicionalmente envolve ações de conscientização sobre desigualdade de gênero foi marcado por diversos casos graves:
- 3 de março: Mulher esfaqueada e teve corpo queimado por ex-colega após recusar relacionamento
- 6 de março: Homem esfaqueou ex-companheira e sogra por não aceitar fim do relacionamento
- 16 de março: Adolescente de 14 anos esfaqueou três colegas na escola
- 17 de março: Mulher encontrada morta em casa; ex-companheiro preso por feminicídio
- 17 de março: Homem se escondeu no banheiro da ex-esposa e a matou
- 18 de março: Homem invadiu prédio da ex-companheira com galão de gasolina e atirou 20 vezes contra porta
- 19 de março: Homem tentou matar a mãe e foi entregue à Polícia Militar pelo pai
- 22 de março: Empresário matou ex-companheira a tiros e cometeu suicídio em seguida
- 23 de março: Homem assassinou companheira com facadas nas costas, tentou se matar, mas foi preso
Proposta do TCE para melhorar a situação
Segundo o Tribunal de Contas, a proposta é desenvolver um índice para classificar os municípios de acordo com a estrutura de atendimento oferecida às mulheres vítimas de violência. A divulgação deste índice está prevista para versões futuras do levantamento.
Desde 2022, o TCE-PE acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero através de fiscalizações e auditorias tanto em nível municipal quanto estadual. O objetivo final é mapear com precisão a estrutura e o funcionamento das políticas municipais destinadas a proteger mulheres em situação de violência.
