O governo de São Paulo aplicou à rede varejista Fast Shop uma multa de R$ 1,04 bilhão, a maior já registrada na história do país com base na Lei Anticorrupção. A punição ocorreu após um processo administrativo confirmar o envolvimento da empresa em fraudes relacionadas à obtenção indevida de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), interferência em fiscalizações e oferta de vantagens indevidas a agentes do Estado.
As investigações apontaram que a companhia contratou uma consultoria tributária, operada por um ex-auditor fiscal, para acessar de forma irregular os sistemas do governo estadual. Utilizando informações privilegiadas e o certificado digital da própria varejista, o esquema promovia a mineração de dados fiscais para fraudar a homologação de créditos, garantindo benefícios milionários e blindagem contra a administração tributária.
Detalhes da fraude
Ao todo, as autoridades analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações. Ficou comprovado que a empresa inseriu dados ilícitos para obter ilegalmente o montante de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS. A sanção financeira estipulada pelo estado foi definida com base na gravidade dos fatos e na extensão dos danos, sendo equiparada exatamente ao valor total da fraude cometida, que gerou prejuízo direto aos cofres públicos.
Desdobramentos da Operação Ícaro
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, conduzida para desarticular esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado. Em decorrência das apurações gerais da operação e do aprimoramento dos controles internos do estado, cinco servidores públicos já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados.
