Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados coloca na pauta um tema que tem gerado arrepios em muita gente: projetos de lei que querem fechar o cerco contra crimes envolvendo crianças nas redes sociais. E não é pouco coisa — estamos falando de propostas que podem mudar radicalmente como o Brasil lida com esses casos.
O que está em jogo?
Dois projetos principais estão na berlinda. O primeiro (PL 3.722/2023) quer aumentar o puxão de orelha — digo, as penas — para quem comete crimes como aliciamento de menores online. Já o segundo (PL 4.119/2021) pretende criar um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Algo como um "SPC do mal", se me permitem a analogia.
E olha que interessante: segundo dados do Ministério da Justiça, os casos de exploração infantil na internet cresceram assustadores 94% nos últimos três anos. Números que dão frio na espinha, não?
Mudanças propostas
- Penas mais duras — algumas podendo chegar a 12 anos de cadeia
- Criação de um banco de dados unificado de criminosos sexuais
- Obrigação de plataformas digitais relatarem conteúdos suspeitos
- Maior responsabilização de provedores de internet
O relator, deputado Carlos Silva (fictício), defende que "estamos diante de uma epidemia digital que precisa de respostas firmes". Mas nem todo mundo concorda — alguns juristas alertam para possíveis excessos e impactos na privacidade.
E as redes sociais nisso tudo?
Aqui a coisa fica ainda mais espinhosa. As plataformas podem ter que colocar a mão no bolso — literalmente. Multas pesadas estão sendo consideradas para quem não agir rápido ao detectar conteúdo criminoso. Algo entre R$ 50 mil a R$ 5 milhões por falha. Quer dizer, ou elas se mexem, ou o buraco vai ficar bem mais embaixo.
E não pense que é só teoria: só no primeiro semestre deste ano, a SaferNet recebeu mais de 150 mil denúncias de material abusivo contra menores. Dá pra acreditar?
Enquanto isso, pais e educadores torcem para que essas medidas saiam do papel. "Já passou da hora de tratarmos a segurança online das crianças com a mesma seriedade que tratamos o trânsito ou a saúde pública", opina Marta Almeida, professora e ativista pelos direitos digitais de menores.
A votação promete ser acirrada. Resta saber se os parlamentares vão conseguir equilibrar a necessária proteção às crianças com os direitos individuais em jogo. Uma linha tênue que, convenhamos, nunca foi fácil de andar.
