Movimentações políticas do presidente da Alepa
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Chicão (União Brasil), tem intensificado sua agenda política no interior do estado, contrariando especulações sobre um possível recuo de sua pré-candidatura ao Senado Federal. Nos bastidores, avalia-se que Chicão vive um momento de fortalecimento, ampliando alianças e consolidando espaço no grupo político liderado pelo ex-governador Helder Barbalho e pela governadora Hana Ghassan.
Combate à violência contra a mulher nas escolas
O deputado estadual Martinho Carmona (MDB) solicitou à Secretaria de Educação do Pará informações sobre ações realizadas nas escolas estaduais para combater a violência contra a mulher, com base na Lei Estadual nº 9.148/2020, que instituiu o programa “Maria da Penha vai à Escola”. A Seduc informou que a lei já está sendo implementada por meio de programas de prevenção, projetos de cultura de paz e atividades pedagógicas.
Proteção à saúde materna e infantil
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2024, de autoria da deputada Paula Titan (PP), que garante à gestante com deficiência visual, cegueira total ou congênita o acesso gratuito a exames de ultrassom 3D no Pará. A medida visa reduzir preocupações, contribuir para um parto humanizado, acompanhar o desenvolvimento saudável do bebê e fortalecer o vínculo entre mãe e filho.
Combate à arquitetura hostil
Foi aprovado projeto de lei da deputada Lívia Duarte (PSOL) que proíbe a instalação de estruturas que impeçam a permanência ou circulação de pessoas, especialmente a população em situação de rua, em áreas públicas estaduais. A proibição inclui pedras, grades, hastes metálicas e vidros em viadutos, pontes, passarelas, praças e calçadas, salvo justificativa técnica ou ambiental. A autora destaca o combate a práticas higienistas e excludentes.
Acolhimento social e combate ao preconceito
O PL nº 838/2023, do deputado Fábio Figueiras, que institui medidas de acolhimento social e combate ao preconceito contra estudantes com deficiência, também foi aprovado. A proposta estabelece diretrizes para garantir a permanência e participação plena desses alunos em escolas públicas e particulares, incluindo capacitação de professores, atividades educativas inclusivas e ações com famílias e comunidade escolar. Condutas discriminatórias, como dificultar matrículas, excluir de atividades culturais ou negar adaptações, são vedadas.
