O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou à Justiça um pedido de esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela Defesa Civil de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, durante a forte chuva registrada na terça-feira (20). A manifestação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis no âmbito de uma ação que acompanha as políticas de prevenção a desastres no município.
Na petição, à qual o g1 teve acesso, o MP afirma que o sistema de Cell Broadcasting, conhecido como “sirene virtual”, foi acionado após alertas de risco de inundação na cidade e cita ainda a classificação de risco geológico alto divulgada pelo Cemaden-RJ. O documento aponta que “não houve comunicação da abertura de Pontos de Apoio, deixando a população sem orientação quanto a locais seguros de acolhimento”.
A promotoria também afirma que “a Defesa Civil limitou-se ao acionamento do sistema de broadcasting, sem cumprir a obrigação de informar a população sobre a necessidade de permanecer em local seguro e, em caso de risco, dirigir-se a um Ponto de Apoio”. Em outro trecho, o Ministério Público sustenta que “o acionamento do sistema de broadcasting, por si só, não é suficiente para garantir a proteção da população” e classifica a situação como uma “falha grave na gestão preventiva de desastres”.
Pedidos à Justiça
Entre os pedidos feitos à Justiça, o MP requer que a Defesa Civil informe, em até 48 horas, quais pontos de apoio estavam abertos no dia 20 de maio e quais áreas receberam os alertas enviados pelo sistema de Cell Broadcasting. A promotoria também pede informações ao CENAD, ao Cemaden-RJ e ao INEA sobre os níveis de chuva registrados, a classificação do risco geológico e eventuais transbordamentos de rios durante o temporal.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Petrópolis informou, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, que não houve necessidade de abertura de pontos de apoio porque os níveis previstos para acionamento do protocolo não foram atingidos. Segundo a pasta, os alertas emitidos pelo sistema Defesa Civil Alerta/Cellbroadcast estavam relacionados exclusivamente ao risco de inundação na Rua Coronel Veiga, após o transbordamento do Rio Quitandinha. O município afirmou ainda que não foram emitidos alertas para risco geológico.
De acordo com a Defesa Civil, um SMS alertando para chuva moderada a ocasionalmente forte foi enviado às 7h50. Às 8h54, foi disparado um alerta severo para possibilidade de inundação na Rua Coronel Veiga. Minutos depois, às 9h01, um novo aviso classificou a situação como extrema. A rua chegou a ser interditada e as sirenes da região foram acionadas. A via foi liberada às 9h47, segundo a prefeitura.
