A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu manter a obrigação do deputado distrital Daniel de Castro (PP) de remover de suas redes sociais um vídeo no qual acusava uma professora da rede pública de promover “rituais” em sala de aula. Além disso, os desembargadores confirmaram a necessidade de retratação pública por parte do parlamentar. Contudo, o colegiado reverteu a condenação por danos morais coletivos, que era de R$ 30 mil, entendendo que a fala, embora inadequada, teve como alvo uma pessoa específica e não atingiu diretamente toda a coletividade ou um grupo social de forma generalizada.
Contexto do vídeo
O vídeo foi publicado em 23 de outubro de 2024 e ultrapassou 21 mil visualizações. Na gravação, o deputado afirmou que uma professora da rede pública do Distrito Federal teria induzido alunos a “rituais de magia” durante uma aula de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A escola onde ocorreu a aula, o Centro Educacional do Lago, repudiou as acusações na época, afirmando que o conteúdo foi trabalhado de acordo com a lei.
Decisão do tribunal
Ao analisar o recurso, a Turma concluiu que a publicação não tinha relação direta com a atividade parlamentar, já que foi feita em perfil pessoal e sem vínculo com atuação institucional. O colegiado também entendeu que houve abuso do direito de expressão, pois o vídeo atribuiu, sem comprovação, prática criminosa à professora. Por isso, manteve a retirada do conteúdo e a publicação de retratação.
Reação do deputado
Ao g1, o deputado disse que recebeu a decisão com “serenidade e respeito”, mas que vai recorrer sobre a obrigação de gravar o vídeo de retratação. “Embora eu respeite o entendimento do Tribunal, continuarei discutindo esse ponto pelas vias recursais cabíveis, por entender que também essa obrigação deve ser examinada sob a perspectiva da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do livre exercício do mandato”, afirmou Daniel de Castro.
O parlamentar também destacou que a decisão afastou as condenações indenizatórias, o que considera relevante para reafirmar a atuação parlamentar no contexto do mandato e do debate público. “Reafirmo que jamais tive a intenção de discriminar qualquer instituição de ensino, profissional da educação ou pessoa. Minha atuação sempre esteve pautada pela defesa da família, da liberdade religiosa, da liberdade de consciência e dos princípios que represento publicamente”, concluiu.
Detalhes do processo
Segundo informações incluídas no processo, os vídeos demonstravam práticas como “distribuição de água de filtro de barro, folhas no chão, frutas no centro da sala, alunos vestidos de branco e apresentação de orixás”. O Centro Educacional do Lago repudiou as acusações e afirmou que o conteúdo estava de acordo com a lei.
