O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento do ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP), em um processo que pode resultar em condenação criminal e na inelegibilidade do político, que renunciou ao cargo para tentar uma vaga no Senado nas Eleições de 2026. A análise ocorre após a Corte rejeitar recursos da defesa que tentavam anular provas e suspender a ação penal.
Contexto do processo
Camelí é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pela Corte Especial do STJ em maio de 2024, dando início à fase de julgamento. Na sessão prevista para esta quarta, o revisor, ministro João Otávio de Noronha, deve apresentar voto na retomada do julgamento. Caso seja condenado por órgão colegiado, Camelí pode se tornar inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, o que pode inviabilizar sua candidatura.
Suspensão e recursos
O julgamento foi suspenso no dia 15 de abril, quando a ação penal seria analisada pela quarta vez. Um dia antes, a defesa de Camelí divulgou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente um pedido dos advogados e determinou a retirada de todas as provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 do processo. Antes da retomada do mérito, o STJ analisou embargos de declaração apresentados pela defesa, que alegou omissões, contradições e irregularidades. A Corte, no entanto, rejeitou os argumentos, segundo documento ao qual o g1 teve acesso.
Posição da relatora
A ministra Nancy Andrighi afirmou que não foram identificados erros ou ilegalidades que justificassem a revisão das decisões. Os ministros também afastaram a tese de que todo o processo estaria comprometido. Segundo o entendimento, há provas independentes que sustentam a investigação, mesmo após a exclusão de parte dos elementos produzidos entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, relacionados a relatórios de inteligência financeira. "Reitero que Relatórios de Inteligência Financeira desentranhados não foram utilizados na denúncia oferecida pelo MPF e tampouco no voto de mérito por mim proferido, fato que revela que a suposta concessão da ordem no HC 247.281 não impacta, em nada, o julgamento desta ação penal", complementou ela.
Histórico do julgamento
Esta é a quinta vez que o caso é analisado. Inicialmente, a ação penal seria julgada em 19 de novembro do ano passado. Contudo, após decisão do STF, o STJ remarcou para 3 de dezembro, data esta modificada para 17 do mesmo mês, quando houve o voto da ministra Nancy Andrighi e suspensão após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. A análise do caso começou, definitivamente, em dezembro do ano passado, quando Nancy Andrighi votou pela condenação do então governador em todas as acusações. Ela fixou pena de 25 anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, além da perda do cargo. Além da inelegibilidade, uma eventual condenação também poderia resultar no cumprimento de pena em regime fechado, bloqueio de bens, pagamento de R$ 11 milhões de indenização e manutenção das medidas cautelares já impostas.
Decisão do STF
Paralelamente ao caso no STJ, o STF formou maioria, também em dezembro de 2025, para anular provas obtidas na investigação. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou irregularidades na apuração conduzida por autoridades locais sem autorização do STJ, foro competente para julgar governadores. Camelí também permanece submetido a medidas cautelares, como a proibição de contato com testemunhas e outros investigados, entrega do passaporte, impedimento de deixar o país e bloqueio de bens. O ex-governador formalizou a renúncia ao cargo no dia 24 de março, com efeitos a partir de 2 de abril, em meio ao andamento do processo. Quem assumiu o Executivo foi Mailza Assis, então vice.
Operação Ptolomeu
A investigação da Operação Ptolomeu teve início em 2019 e foi conduzida pela Polícia Federal (PF). As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo do estado. A empresa teria subcontratado outra, localizada no Acre, que tem como sócio o irmão do governador, Gledson Cameli. Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos. Mesmo se tornando réu, ele foi mantido no cargo. Em dezembro de 2024, ele prestou depoimento. Seus advogados de defesa disseram, à época, que iriam apontar falhas no processo. Eles pontuaram ainda sobre HDs apreendidos que, supostamente, não foram periciados, e um relatório de inteligência financeira com informações inconsistentes.
