SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-jogador Robinho, que cumpre no Brasil pena por estupro cometido na Itália em 2013, nomeou nesta quarta-feira (29) os advogados Anderson Luna, Mário Vale e Bruno Cândido para defendê-lo em recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Luna e Vale são de São Paulo, e Cândido atua em Minas Gerais. A mudança impõe novos rumos à estratégia de defesa do ex-atleta, que também é representado pelo escritório de José Eduardo Rangel de Alckmin, primo do vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB).
Contexto da prisão
Robinho está preso no Brasil desde 2024, quando o STJ homologou os efeitos da sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele estava com cinco amigos no local. Segundo a Justiça italiana, a vítima foi embriagada, levada ao camarim do estabelecimento e estuprada várias vezes. O ex-atacante nega o crime. A decisão se tornou definitiva na Itália em 2022. Como a Constituição brasileira não autoriza a extradição de nascidos em território nacional, restou à Itália pedir o cumprimento da pena no Brasil. O ex-jogador está desde então em regime fechado.
Estratégia da defesa
Para os novos advogados, há injustiças em relação ao cumprimento da pena porque, diferentemente do que ocorre no Brasil, não há uma definição que classifique o estupro na Itália como um crime hediondo - tipificação que impacta diretamente o regime de progressão penal. "A submissão a regime mais gravoso [de prisão] em território nacional suscita questionamentos quanto à eventual extrapolação dos limites da sentença estrangeira", disse à Folha o advogado Anderson Luna. Para ele, a pena deve ser cumprida de forma "justa, proporcional e regular". O regime de cumprimento da pena deve ser o principal ponto a ser atacado pelos novos advogados em recursos nos tribunais superiores.
Transferência e recursos anteriores
Robinho estava até o final do ano passado preso na penitenciária de Tremembé, famosa por abrigar condenados em casos de grande repercussão. Em novembro, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. Pouco antes, em agosto, o STF rejeitou um recurso que questionava o cumprimento da pena no Brasil.
