Justiça determina quebra de sigilo bancário de empresa investigada em compra superfaturada de prédio em Sorocaba
Quebra de sigilo bancário em compra superfaturada em Sorocaba

Justiça determina compartilhamento de extratos bancários em investigação contra prefeito de Sorocaba

A Justiça de Sorocaba (SP) decidiu, no dia 9 de maio, que os extratos bancários da empresa AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações devem ser compartilhados com a promotoria criminal de São Paulo, que investiga o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como “prefeito tiktoker”. A decisão ocorre no âmbito de uma ação popular que apura suspeita de superfaturamento de R$ 10 milhões na compra de um prédio localizado na zona sul da cidade, adquirido por quase R$ 30 milhões para abrigar a Secretaria de Educação do município.

Detalhes da investigação

O imóvel, situado no bairro Portal da Colina, na região do Campolim, foi comprado em 2021, no primeiro ano da gestão de Manga, por um valor inicialmente avaliado em cerca de R$ 19 milhões. O Ministério Público aponta que a diferença de aproximadamente R$ 10 milhões configura superfaturamento. A ação popular foi movida por um morador para questionar a legalidade da transação.

O juiz Alexandre de Mello Guerra acolheu o pedido da Promotoria de Justiça da Competência Originária Criminal, responsável por investigar autoridades com foro privilegiado, como o prefeito. A decisão rejeitou o pedido da AFF Empreendimentos para manter os documentos financeiros em sigilo, argumentando que o sigilo bancário não se sobrepõe ao interesse público na apuração de possíveis danos ao erário.

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Condenações anteriores e andamento processual

O caso já resultou em condenações em duas instâncias: dois ex-secretários municipais, um engenheiro aposentado e dois empresários foram condenados por corrupção e fraude. Nessa ação, Rodrigo Manga não é citado. Atualmente, o processo está em fase de alegações finais: as partes têm 10 dias para se manifestar sobre um parecer técnico de engenharia juntado aos autos e, depois, 15 dias para apresentar memoriais escritos. Em seguida, os autos seguem para o Ministério Público para parecer final, antes de retornarem ao juiz para sentença.

Investigação criminal contra o prefeito

Paralelamente, Rodrigo Manga e sua esposa, a primeira-dama Sirlange Frate Maganhato, são investigados pelo Gaeco e pelo Ministério Público no mesmo caso. Mensagens de celular obtidas pela investigação mostram conversas com o ex-secretário de Administração Fausto Bossolo, condenado a 23 anos e quatro meses de prisão. Em uma das mensagens, Manga pergunta se Bossolo conseguiu a avaliação correta do imóvel; em outra, Sirlange questiona se Paulo Henrique Marcelo, outro ex-secretário condenado, conseguiria o laudo. Também são investigados o empresário Marco Mott e o ex-secretário de Educação Márcio Carrara. Nenhum deles se manifestou até o momento.

Posicionamento dos envolvidos

A Prefeitura de Sorocaba, em nota, afirmou que acompanha o caso e está pronta para prestar esclarecimentos. As defesas de Rodrigo Manga e da empresa AFF preferiram não se manifestar.

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