A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito de estupro de vulnerável e de produzir e armazenar pornografia infantil, crimes cometidos contra duas meninas de 11 e 13 anos, suas enteadas. A descoberta ocorreu após a avó paterna das vítimas localizar imagens íntimas das crianças no aparelho celular do suspeito, que residia na mesma casa por ser companheiro da mãe das meninas.
Investigação e indícios
De acordo com as investigações da Polícia Civil, além dos registros fotográficos armazenados no celular, existem fortes indícios e relatos de que o homem praticava investidas e condutas de conotação sexual contra as enteadas dentro do ambiente doméstico. A gravidade dos fatos levou à expedição do mandado de prisão preventiva em caráter de urgência pelo juiz Rafael do Vale Souza, titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa.
Indiciamento e crimes
O suspeito foi indiciado pelos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos que tratam da produção e armazenamento de cena de sexo ou pornografia envolvendo crianças, além do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal). O caso tramita em segredo de justiça para preservar a identidade e a intimidade das menores.
Fundamentação legal
Na decisão que decretou a prisão, o magistrado fundamentou a medida com base no Código de Processo Penal, no ECA e na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que estabelece mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O Poder Judiciário determinou a proibição imediata de qualquer contato do investigado com as meninas, familiares e testemunhas.
Medidas de proteção
Além disso, foi expedido ofício ao Conselho Tutelar e à rede municipal de proteção de Terra Santa para que realizem o acompanhamento psicológico e social das menores e de seu núcleo familiar, garantindo a proteção integral e evitando a revitimização. A Polícia Civil continua com o inquérito para realizar diligências solicitadas pelo Ministério Público, incluindo a oitiva de novas testemunhas consideradas essenciais para a conclusão das investigações.
