Os brasileiros têm até esta quarta-feira, dia 6 de abril, para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar o cadastro e resolver outras pendências com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro de eleitores aptos a votar nas eleições gerais de outubro será fechado. Na ocasião, serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores.
Serviços disponíveis online e presenciais
Grande parte dos serviços para regularizar a situação eleitoral está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de "Autoatendimento Eleitoral". No entanto, algumas exceções exigem comparecimento pessoal a um cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. São elas: a emissão do primeiro título de eleitor e procedimentos que envolvam identificação por biometria.
Prazo-limite para os seguintes serviços
- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Atualizar dados cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências;
- Cadastrar a biometria.
Vale destacar que a biometria não é obrigatória para votar. O eleitor pode se apresentar no dia das eleições com um documento oficial com foto, desde que esteja em dia com as obrigações na Justiça Eleitoral.
Documentos necessários para o primeiro título
Para tirar o primeiro título de eleitor, são necessários os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte;
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
Como saber se há pendências
O eleitor pode consultar se há pendências no título eleitoral por meio do "Autoatendimento Eleitoral", no site do TSE. O caminho é acessar "Consultas" e clicar em "Situação do título". É necessário informar o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento. No mesmo endereço, se houver pendências, o eleitor será orientado sobre o que fazer para resolvê-las.
Quem é obrigado a votar
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Podem votar, mas não são obrigados os jovens com 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e quem não é alfabetizado.
