A Polícia Federal investiga um possível esquema de venda de precatórios, envolvendo ordens judiciais que obrigam a União a realizar pagamentos bilionários em desacordo com as regras legais. A investigação teve início a partir de um processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), posteriormente aprofundado pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no ano passado.
Investigação e contexto
A apuração ganhou destaque após o escândalo do Banco Master, que revelou o uso de fundos de investimento para a prática de crimes. No caso dos precatórios, os créditos eram vendidos a fundos antes mesmo do reconhecimento judicial das dívidas da União. O CNJ e a Corregedoria do TRF-1 identificaram, em correição, que juízes de cinco varas (3ª, 4ª, 6ª, 16ª e 22ª) expediram precatórios sem registrar a data do trânsito em julgado dos processos. Isso indica que os magistrados estariam incluindo precatórios na fila de pagamentos antes do prazo, enquanto a União ainda podia recorrer.
Valores envolvidos
Inicialmente, o CNJ cancelou R$ 3,5 bilhões em precatórios suspeitos, a maioria de hospitais privados que pediram atualização da tabela do SUS. Desse total, R$ 512 milhões seriam destinados a fundos de investimento e R$ 545 milhões a advogados, mas os pagamentos foram suspensos. Posteriormente, a Corregedoria do TRF-1 ampliou a apuração e cancelou centenas de precatórios que somavam R$ 10,9 bilhões, evitando que a União pagasse esse valor em 2025 e 2026. O montante cancelado supera os orçamentos previstos para os ministérios da Cultura, Turismo e Esporte juntos em 2026 (R$ 9,8 bilhões).
Fundação dos precatórios
Os precatórios, antes mesmo de expedidos, eram cedidos a fundos de investimento de direitos creditórios. Empresas vendem o crédito por valor menor para antecipar o recebimento, enquanto os fundos registram o crédito como ativo. O corregedor do TRF-1, desembargador Ney Bello, alertou que as negociações geram volumosos incidentes processuais e pressão sobre servidores e magistrados. Segundo relatos, advogados exercem forte pressão próximo ao prazo constitucional de 2 de abril.
Fundaos e advogados envolvidos
A apuração lista fundos e escritórios de advocacia que atuaram nos processos. Ao menos dois fundos que adquiriram fatias milionárias eram administrados por empresas investigadas nas fraudes do Master (Reag e Trustee DTVM). Outros cinco são administrados pelo BTG, não investigado. O ministro do STF Flávio Dino propôs reforma do Judiciário com critérios para expedição e cessão de precatórios, visando eliminar fraudes. Em audiência pública, Dino discutiu a fiscalização da CVM sobre fundos de investimento, sugerindo maior integração com Banco Central, PF e Coaf.
