A JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo, foi multada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em R$ 170 milhões. A penalidade foi aplicada em decorrência de irregularidades identificadas em contratos com o poder público. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) ingressou com uma ação civil pública solicitando a condenação da multinacional ao pagamento de, no mínimo, R$ 118 milhões por trabalho escravo em sua cadeia produtiva na pecuária.
Investigação do MPT revela padrão sistemático de negligência
A ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Xinguara, no sul do Pará. Segundo o MPT, a empresa mantinha transações comerciais com pecuaristas flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão. Entre 2014 e 2025, foram resgatados 53 trabalhadores em propriedades rurais vinculadas à JBS nos municípios de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte. Mesmo ciente das irregularidades, a JBS continuou a negociar com fornecedores incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demonstrando, conforme o MPT, um padrão sistemático de negligência.
Valor da indenização e obrigações propostas
O MPT pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 118.941.340,55, correspondente ao total das transações comerciais documentadas com fornecedores flagrados por trabalho escravo no período investigado. Além disso, a ação requer a imposição de 44 diretrizes de obrigações de fazer e não fazer, abrangendo a própria JBS, suas subsidiárias, filiais, subcontratadas e fornecedores diretos ou indiretos no Pará. Uma liminar que pedia a suspensão das atividades da empresa foi revogada.
Projeto Reação em Cadeia e cruzamento de dados
A ação civil pública é resultado do Projeto Reação em Cadeia, do MPT, que rastreia e responsabiliza empresas líderes de cadeias produtivas que se beneficiam do trabalho escravo. No Pará, o projeto focou na cadeia da pecuária bovina. O rastreamento da JBS foi feito a partir do cruzamento de dados fiscais com a “Lista Suja do MTE” e relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), analisados pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF). A documentação comprobatória das transações financeiras foi obtida via sites do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), demonstrando a inexistência ou ineficácia de medidas de diligência em direitos humanos por parte da JBS.
Contexto econômico e atuação da JBS
Em 2025, a agropecuária brasileira registrou R$ 775,3 bilhões de valor adicionado bruto, com crescimento de 11,7%, impulsionado pela pecuária. O Brasil detém o maior rebanho bovino comercial do mundo, com 194 milhões de cabeças. A JBS é a maior produtora de proteína animal do mundo, presente em mais de 20 países, com 280 mil funcionários. No Brasil, opera em 16 estados e no Distrito Federal, empregando mais de 158 mil pessoas. No Pará, a empresa possui seis fábricas e um centro de distribuição, com cerca de 4 mil empregados e parcerias com mais de 2 mil pecuaristas. A pecuária bovina acumula o maior número de trabalhadores resgatados no país, frequentemente associada a desmatamento ilegal, grilagem e ocupação de territórios indígenas.
O g1 solicitou posicionamento da JBS, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
