A Justiça do Ceará emitiu uma decisão liminar proibindo o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e o vereador Marcelo Mendes (PL) de realizarem novos atos de descarte irregular de resíduos em prédios públicos de Fortaleza. A medida foi tomada após os parlamentares deixarem sacos de lixo na calçada do Paço Municipal, sede do gabinete do prefeito. A decisão judicial foi publicada no dia 27 de abril.
O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente, atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência da Prefeitura de Fortaleza, que buscava impedir a repetição da ação. A determinação é preliminar, pois o processo ainda está em andamento. O g1 procurou a assessoria de comunicação do deputado federal André Fernandes, mas não obteve retorno. Já a defesa do vereador Marcelo Mendes não foi localizada.
Decisão da Justiça
Na decisão, o magistrado determinou que os parlamentares devem “abster-se de praticar novos atos de descarte irregular de resíduos, pichação, depredação ou qualquer outra forma de poluição e dano ao patrimônio público, histórico e cultural do Município de Fortaleza”. O juiz destacou que o Paço Municipal é um prédio histórico tombado desde 2024, e que “a proteção a tal patrimônio é um dever constitucional e qualquer ato que atente contra a integridade de um bem tombado, ainda que de forma visual ou simbólica, representa uma lesão a um direito difuso de toda a coletividade”.
Relembre o caso
O episódio ocorreu na noite do dia 9 de abril. Horas antes, o deputado e o vereador haviam realizado a limpeza, poda de mato e pintura de bancos em uma praça que a comunidade apontava como abandonada. O material recolhido, incluindo lixo e restos de poda, foi embalado pelos políticos e depositado em sacos em frente ao Paço Municipal. André Fernandes publicou um vídeo em seu perfil no Instagram mostrando a ação, afirmando que realizou um “mutirão” de limpeza na praça e decidiu “entregar o lixo à Prefeitura após reclamações de coleta atrasada”. O deputado e o vereador fazem oposição ao prefeito Evandro Leitão (PT) e frequentemente usam as redes sociais para criticar a gestão municipal e o Governo do Estado, também do PT.
A Prefeitura de Fortaleza também pediu à Justiça que os dois políticos fossem multados em R$ 100 mil e obrigados a apagar os vídeos das redes sociais. No entanto, a Vara de Meio Ambiente considerou que esses pontos devem ser analisados posteriormente, após a manifestação das defesas.
Reação da prefeitura
A gestão municipal classificou o ato como uma “ação midiática” e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) emitiu sete autos de infração contra os parlamentares, incluindo depósito e transporte irregular de resíduos, execução de serviço sem licença, dano a bem público e embaraço ao livre trânsito. No dia seguinte, o prefeito Evandro Leitão comentou o episódio e lamentou a postura do parlamentar: “Ele foi flagrado. Tá aí, aqui pelas nossas câmeras de videomonitoramento. E agora foi autuado e responderá. Nós estamos tomando as devidas providências legais cabíveis para que a gente possa ver esse caso, possa servir de exemplo”. Segundo a Prefeitura, a ação gerou um custo operacional de R$ 1.400, pois foi necessário deslocar equipes de limpeza de outras áreas para limpar o local, que já havia sido varrido no mesmo dia. A Agefis informou que foram deixados 20 sacos de lixo no local.
O que disse o deputado
Procurado pela reportagem, a assessoria do deputado André Fernandes informou que ele se manifestou sobre o caso por meio do vídeo postado em seu perfil oficial no Instagram. No vídeo, André Fernandes afirma que realizou um “mutirão” de limpeza em uma praça e decidiu “entregar o lixo à Prefeitura após reclamações de coleta atrasada”. As imagens mostram o deputado com aliados limpando e pintando uma praça pública, além do momento em que deposita os sacos de lixo em frente ao Paço Municipal.
