Justiça manda interditar escola pública de Fortaleza após MP identificar irregularidades
A Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza, foi interditada pela Justiça Estadual a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão visa garantir a segurança de alunos, professores e funcionários diante de graves problemas estruturais identificados no prédio.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a escola está passando por reformas, iniciadas neste mês, com previsão de conclusão para o fim de 2026. A obra é executada em três etapas, incluindo a reconstrução de salas de aula, banheiros, cozinha e ala administrativa.
Irregularidades apontadas pelo MP
Um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP do Ceará apontou diversas irregularidades na edificação que comprometem a segurança da comunidade escolar. Foram identificados problemas elétricos, infiltrações, danos à estrutura do prédio, ferragens expostas e falhas de acessibilidade. Além disso, foi constatada a ausência de documentos básicos para o funcionamento da unidade, como licença sanitária, alvará, laudos de potabilidade da água e comprovantes de dedetização.
Decisão judicial e medidas
A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou a transferência temporária das atividades escolares para um ambiente seguro e adequado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A realocação de toda a comunidade escolar deve ocorrer em até 15 dias, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas em imóvel provisório com condições de segurança, higiene, salubridade e acessibilidade.
A SME informou que, para não interromper o atendimento aos alunos durante as obras, foram recomendados estudos domiciliares, argumentando que o conteúdo didático não seria prejudicado. A Justiça também proibiu o acesso público à escola até que as obras de requalificação sejam concluídas e a segurança estrutural e elétrica seja atestada por laudo técnico.
Histórico de irregularidades
A situação da escola é acompanhada pelo MP desde 2018, quando as primeiras irregularidades foram registradas durante uma visita institucional. Desde então, o órgão realizou diversas diligências administrativas, mas as intervenções prometidas pelo Município ao longo dos anos não foram executadas. A SME afirmou que respondeu ao Ministério Público em 16 de março de 2026, informando sobre a vistoria técnica realizada pela equipe de infraestrutura e o alinhamento com a gestão escolar para definir estratégias de reforma compatíveis com o funcionamento das atividades.
A reforma também prevê a implantação de uma nova sala para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que antes não existia na escola. A SME busca um novo espaço, próximo à unidade, para realocar alunos e gestão durante os trabalhos.
