A Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPMG) e determinou a anulação imediata da licitação e do contrato para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora. A decisão foi tomada após a 22ª Promotoria de Patrimônio Público apontar irregularidades no processo licitatório.
Irregularidades apontadas pelo MP
De acordo com a promotoria, duas falhas graves motivaram o pedido de cancelamento. A primeira delas é a ausência de estudos aprofundados na estrutura do prédio onde será instalado o hospital. A Prefeitura informou às empresas interessadas que não seriam necessários testes estruturais, o que desrespeita um acordo judicial firmado anteriormente. Esse acordo previa justamente que o Estado destinaria recursos para a realização de estudos detalhados sobre a segurança da edificação.
A segunda irregularidade envolve a empresa vencedora, R Faveri Licitações Engenharia Ltda. O MP descobriu que a empresa está suspensa e impedida de celebrar contratos com o poder público até fevereiro de 2027, ou seja, encontra-se na chamada "lista negra" de fornecedores.
Consequências da decisão
Com a anulação, a Justiça determinou que o contrato com a R Faveri seja encerrado imediatamente, e a Prefeitura está proibida de efetuar qualquer pagamento decorrente desse vínculo. Além disso, um novo edital deverá ser publicado, respeitando as obrigações do acordo judicial e as normas de segurança para a estrutura do hospital.
Detalhes da obra
O novo HPS será instalado no primeiro andar da estrutura que abrigaria o antigo Hospital Regional, no Bairro São Dimas. A decisão de aproveitar a obra inacabada foi anunciada no ano passado, com o objetivo de otimizar recursos e acelerar a entrega do serviço à população. O prédio possui cerca de 40 mil m² de área construída, mas apenas o primeiro andar será utilizado nesta etapa, oferecendo 200 m² a mais que a atual estrutura do HPS. Os demais andares permanecerão fechados, mas poderão ser usados futuramente conforme a necessidade do município. A área externa também será tratada para viabilizar expansões posteriores.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora e aguarda retorno. A empresa R Faveri ainda não se manifestou.
