O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro retoma nesta segunda-feira (25) o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, e de Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A sessão será realizada no 2º Tribunal do Júri da Capital, no Centro, sob a presidência da juíza Elizabeth Machado Louro. Ambos os réus estão presos e respondem por uma série de crimes relacionados à morte da criança, incluindo homicídio qualificado e tortura.
O julgamento teve início em março deste ano, mas foi interrompido após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário em uma tentativa de forçar o adiamento da sessão. Desde então, a defesa do ex-vereador apresentou novos recursos para tentar suspender o júri e anular provas do processo, mas os pedidos foram rejeitados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembre o caso
Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. Segundo a investigação, o menino chegou ao Hospital Barra D’Or já sem sinais vitais. Médicos identificaram lesões incompatíveis com a versão apresentada inicialmente pelo casal e acionaram a polícia. Os laudos do Instituto Médico-Legal apontaram múltiplas lesões internas, hemorragia e indícios de violência continuada.
A Polícia Civil concluiu que Henry vinha sofrendo agressões antes da morte. Em abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos temporariamente por suspeita de homicídio e tortura. No mês seguinte, a polícia indiciou os dois por homicídio triplamente qualificado e tortura. O Ministério Público apresentou denúncia, que foi aceita pela Justiça, transformando ambos em réus. Entre 2021 e 2022, o processo passou pela fase de instrução, com depoimentos de testemunhas, perícias e interrogatórios. Em novembro de 2022, a Justiça decidiu pronunciar os réus, reconhecendo haver indícios suficientes para levá-los a julgamento popular.
Como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é o órgão do Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. A decisão não é tomada apenas por um juiz, mas por sete jurados — cidadãos comuns escolhidos para compor o Conselho de Sentença. No júri, cabe à juíza conduzir os trabalhos e aplicar eventual pena, mas a definição sobre condenação ou absolvição pertence aos jurados. Os jurados votam secretamente, respondendo a quesitos formulados pela magistrada. A decisão é tomada por maioria simples — ao menos quatro votos. Durante o julgamento, os jurados permanecem incomunicáveis. Eles não podem conversar sobre o caso, acessar redes sociais nem manter contato com testemunhas ou partes envolvidas.
Crimes em julgamento
Jairinho responde por homicídio qualificado, tortura em três episódios, fraude processual e coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público, o ex-vereador praticou agressões reiteradas contra Henry e agiu com meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Monique Medeiros responde por homicídio qualificado por omissão, tortura em dois episódios, falsidade ideológica, fraude processual e coação no curso do processo. A acusação sustenta que ela, na condição de mãe e responsável legal pela criança, tinha dever de proteção e se omitiu diante das agressões.
Etapas do julgamento
Após a formação do Conselho de Sentença, começa a fase de instrução em plenário, quando testemunhas, peritos e os próprios réus são ouvidos diante dos jurados. Em seguida, acusação e defesa fazem os debates orais. O Ministério Público pode falar por até três horas. As defesas têm o mesmo tempo para apresentar suas teses. Depois, ainda podem ocorrer réplica e tréplica. Na reta final, os jurados respondem aos quesitos formulados pela juíza sobre autoria, materialidade, absolvição e qualificadoras. O veredicto é definido em votação secreta. Caso haja condenação, cabe à magistrada fixar a pena. Pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, condenados pelo Tribunal do Júri podem ser presos imediatamente após a sentença.
Testemunhas
Ao todo, 26 testemunhas foram arroladas pelas partes e pela juíza. Entre as testemunhas do Ministério Público estão o pai de Henry, Leniel Borel, delegados, peritos e ex-namoradas de Jairinho que relataram episódios anteriores de violência. Também foram convocadas testemunhas indicadas pela magistrada, como funcionárias do salão frequentado por Monique, médicos e uma ex-enteada de Jairinho. As defesas indicaram familiares, profissionais e peritos. Entre eles estão o pai de Jairinho, o coronel Jairo Souza Santos, a mãe de Monique e a babá de Henry.
Estratégias de defesa e acusação
A acusação sustenta que Henry foi vítima de agressões intencionais e repetidas, culminando em um homicídio brutal. Segundo o Ministério Público, Jairinho agiu diretamente contra a criança e Monique se omitiu mesmo tendo conhecimento das agressões. Os promotores também afirmam que os réus tentaram dificultar as investigações, intimidando testemunhas e promovendo alterações na cena do crime. A defesa de Jairinho nega a autoria do homicídio e sustenta que as lesões fatais podem ter sido provocadas por manobras médicas durante a tentativa de reanimação da criança. Também argumenta que Henry poderia ter sofrido uma queda acidental. Os advogados do ex-vereador ainda questionam a cadeia de custódia das provas, apontam supostas nulidades processuais e alegam influência da cobertura midiática sobre o caso. Já a defesa de Monique tenta desvincular a conduta dela da de Jairinho. Os advogados afirmam que ela era manipulada pelo então companheiro e não tinha conhecimento das agressões contra o filho.
A pena para homicídio qualificado pode variar de 12 a 30 anos de prisão, a depender das circunstâncias reconhecidas pelo júri e pela dosimetria aplicada pela juíza. Além disso, os réus respondem por outros crimes, como tortura, fraude processual e coação no curso do processo.
Tentativa de anular provas
Desde o início da ação penal, as defesas apresentaram habeas corpus, recursos e pedidos de nulidade processual. A maior parte das medidas foi rejeitada pelas diferentes instâncias do Judiciário. Na véspera da retomada do júri, o STJ negou um recurso da defesa de Jairinho que tentava anular um laudo pericial produzido durante a investigação. Os advogados alegavam supostas irregularidades na cadeia de custódia e questionavam anotações feitas pelo legista responsável pelo exame. O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, rejeitou os argumentos e afirmou que não havia ilegalidade capaz de invalidar a prova. A decisão também afastou a possibilidade de um novo adiamento do julgamento. Antes disso, a Justiça do Rio já havia negado outro pedido da defesa para suspender o júri sob alegação de falta de acesso ao conteúdo de um notebook apreendido nas investigações. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto entendeu que o dispositivo sofreu dano irreparável e destacou que a fase de produção de provas já havia sido encerrada.
Linha do tempo
- 8 de março de 2021 — Henry morre após dar entrada no Hospital Barra D’Or.
- Março e abril de 2021 — Polícia Civil investiga o caso e conclui que havia sinais de agressão.
- 8 de abril de 2021 — Jairinho e Monique são presos.
- Maio de 2021 — Polícia indicia os dois por homicídio qualificado e tortura.
- Maio de 2021 — Ministério Público apresenta denúncia, aceita pela Justiça.
- 2021 a 2022 — Processo entra na fase de instrução, com perícias e depoimentos.
- Novembro de 2022 — Justiça decide levar os réus a júri popular.
- 23 de março de 2026 — Julgamento começa, mas é interrompido após pedido de adiamento da defesa de Jairinho.
- 18 de maio de 2026 — Justiça do Rio nega novo pedido para suspender o júri.
- 20 de maio de 2026 — STJ rejeita recurso da defesa para anular provas do processo.
- 25 de maio de 2026 — Tribunal do Júri retoma o julgamento de Jairinho e Monique.
