O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou uma publicação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) na qual o parlamentar afirma que o ex-deputado Deltan Dallagnol está inelegível. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 19 de maio de 2026, e reverteu a determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia ordenado a remoção do conteúdo por considerá-lo gerador de desinformação.
Entenda o caso
O TRE-PR entendeu que a postagem de Zeca Dirceu continha informações falsas ao afirmar categoricamente que Deltan Dallagnol está inelegível. No entanto, Gilmar Mendes considerou que o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2023, que cassou o mandato de Dallagnol, estabeleceu claramente que ele está inelegível por um período de oito anos, contados a partir de sua saída do cargo de procurador da República, em 2021.
Posição de Deltan Dallagnol
O ex-deputado, por sua vez, contesta a interpretação de Gilmar Mendes. Dallagnol alega que houve apenas o indeferimento de sua candidatura nas eleições de 2022, e não uma declaração de inelegibilidade. Ele se apresenta como pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, sustentando que está apto a concorrer.
Repercussão jurídica
A decisão de Gilmar Mendes reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a disseminação de informações sobre inelegibilidade. Especialistas apontam que a controvérsia gira em torno da interpretação da decisão do TSE: enquanto uns defendem que a cassação do mandato implica automaticamente a inelegibilidade, outros argumentam que o período de inelegibilidade só começa após o trânsito em julgado da condenação.
O caso segue gerando discussões no cenário político e jurídico, especialmente em ano eleitoral, quando a situação de candidatos como Deltan Dallagnol pode influenciar o pleito.
