A Justiça Federal de Campo Grande reduziu em 384 dias a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, após ele escrever quatro livros no Presídio Federal de Campo Grande. A decisão, da 5ª Vara Federal Criminal, foi proferida nesta terça-feira (19) pelo juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer que a produção literária pode gerar remição de pena. Marcinho VP, um dos principais líderes do Comando Vermelho (CV), está preso na unidade desde o início de 2024.
Como foi calculada a remição?
A redução foi de 96 dias para cada livro escrito. O juiz baseou-se em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê desconto pela leitura de obras. Segundo a decisão, a produção de um livro envolve pesquisa, planejamento e escrita, justificando o benefício. Os livros aceitos foram: “Verdades e Posições: O Direito Penal do Inimigo” (2017); “Preso de Guerra: Um Romance que resistiu à ditadura e à dor do Cárcere” (2021); “Execução Penal Banal Comentada” (2023); e “A Cor da Lei” (2025).
Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu 30 dias por obra, similar a cursos profissionalizantes. O juiz rejeitou, afirmando que cursos têm carga horária fixa, enquanto escrever um livro exige processo mais longo, com pesquisa, organização, redação, revisão e publicação com ISBN. O magistrado destacou que seria ilógico aplicar abatimento menor a uma atividade mais complexa que outras modalidades de remição já reconhecidas.
Produção intelectual reduz pena
O STJ entendeu que a produção intelectual pode ser considerada atividade educacional, mesmo sem previsão legal específica. Marcinho VP completará 30 anos de prisão no fim deste ano. Além dos livros escritos, ele obteve 12 dias de redução pela leitura de três obras, incluindo textos bíblicos. O total da remição foi registrado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Na mesma decisão, o juiz negou pedido da defesa sobre falta de banho de sol, afirmando que a unidade oferece o benefício diariamente, com interrupções apenas por segurança, atendimentos jurídicos ou clima. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado regulares as condições.
Quem é Marcinho VP?
Em agosto de 2007, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Marcinho VP a 36 anos de prisão por matar e esquartejar os traficantes rivais André Luis dos Santos Jorge (Dequinha) e Rubem Ferreira de Andrade (Rubinho), em outubro de 1996. Ele foi a júri popular pelo mesmo crime pela segunda vez. No primeiro julgamento, em 31 de julho de 1999, também foi condenado a 36 anos, mas a defesa anulou o júri alegando inversão de quesitos, e o STJ concedeu novo julgamento.
