Cerca de 300 ex-funcionários terceirizados das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Vila Cristina e Vila Sônia, em Piracicaba (SP), ainda não receberam suas verbas rescisórias, cinco meses após serem demitidos. Eles foram dispensados em 4 de dezembro de 2026, depois que a prefeitura rescindiu o contrato com a Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi, que gerenciava as unidades e era responsável pelos profissionais.
Responsabilidade em disputa
A OSS afirma que os pagamentos são de responsabilidade da prefeitura. Já a administração municipal diz que agiu conforme a lei e que todos os valores devidos foram pagos ao Hospital Mahatma Gandhi, com sede em Catanduva (SP). Enquanto isso, os ex-funcionários buscam seus direitos por meio de ações na Justiça do Trabalho, mas não há previsão de pagamento, segundo a advogada Letícia de Toledo Piza Rossi, que representa cerca de 150 trabalhadores.
Perfil dos trabalhadores
Entre os ex-funcionários estão profissionais de faxina, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos e radiologistas. Muitos enfrentam dificuldades extremas. "Tem pessoas que são muito humildes. Eu tenho trabalhadores aqui comigo que são semianalfabetos e estão passando dificuldade extrema, porque era a única fonte de renda. Foram mandados embora e não viram esse dinheiro até agora. Sequer conseguiram ter um Natal digno. Teve pessoas que me ligaram chorando, que não tinham o que comer", relata Letícia.
Processo criminal e bloqueio de bens
Os pagamentos dependem de um processo criminal contra a OSS, investigada por suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, com desvios que teriam ultrapassado R$ 1,6 bilhão. Em agosto de 2025, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) realizou uma operação que apreendeu computadores nas UPAs e bloqueou bens. Segundo Letícia, todo o montante bloqueado está no processo criminal, em segredo de Justiça em Catanduva.
A juíza do trabalho Renata Nunes de Melo, de Piracicaba, solicitou à Justiça Criminal de Catanduva a reserva de valores para pagamento das verbas rescisórias, mas as dívidas ainda não foram quitadas. "Tem um dinheiro bloqueado lá. A gente não sabe quanto porque não foi autorizado a nossa entrada como advogados no processo, mesmo com o ofício da juíza pedindo para a gente ser habilitado nesse processo", afirma a advogada.
Encerramento do contrato
Em setembro de 2025, a Justiça autorizou a prefeitura a pagar os salários dos funcionários da OSS, e os pagamentos estavam sendo realizados. Porém, em dezembro, a administração municipal encerrou o contrato, que era válido até 2028, deixando os trabalhadores sem verbas rescisórias. A advogada tentou uma solução com a prefeitura, mas sem sucesso. Para ela, não havia necessidade de rescisão, já que os salários estavam sendo pagos e o serviço prestado.
Na época, o então secretário municipal de Saúde, Sergio Pacheco, justificou a decisão com base em descumprimentos salariais, insatisfação dos usuários, manifestações de vereadores e questionamentos do MP e do Tribunal de Contas.
Ação do sindicato
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Piracicaba também move uma ação civil pública para reivindicar os direitos trabalhistas. "Os trabalhadores não podem ser penalizados pela má gestão ou por eventuais irregularidades na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um serviço essencial como a saúde", diz a entidade. Uma audiência está marcada para 27 de julho, às 13h, com representantes do sindicato, da OSS e da prefeitura.
Posições da prefeitura e da OSS
A prefeitura afirmou que "adotou todos os procedimentos em consonância com a legislação vigente" e que "o contrato com a OSS Mahatma Gandhi foi rescindido no ano passado e todos os valores devidos foram pagos à instituição".
O Hospital Mahatma Gandhi citou uma decisão da 2ª Vara Criminal de Catanduva, de 9 de dezembro de 2025, que autoriza a prefeitura a realizar o pagamento direto aos funcionários e fornecedores. "Os municípios que mantinham relação jurídica com a associação foram autorizados a promover o repasse direto de verbas para quitação de obrigações trabalhistas e de credores. Portanto, no período mencionado, a operacionalização desses pagamentos ficou sob a responsabilidade da administração municipal de Piracicaba, mediante a retenção de valores que seriam destinados à OSS. A atual diretoria da entidade, que assumiu em 01/11/2025, segue colaborando com a Justiça e fornecendo todas as informações necessárias para que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente resguardados dentro do fluxo financeiro estabelecido pelo Poder Judiciário", diz a nota.
