O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória o desembargador Divoncir Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por conceder habeas corpus a um traficante condenado a mais de 120 anos de prisão. A decisão beneficiou Gerson Palermo, que havia acumulado condenações somando 126 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas e sequestro de avião.
Fuga após benefício
Em 20 de abril de 2020, Palermo deixou a cadeia após obter prisão domiciliar. Menos de cinco horas depois, rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu. Até hoje, é considerado foragido. A decisão foi tomada em regime de plantão pelo desembargador Divoncir Maran, que, segundo o CNJ, não analisou adequadamente o processo.
Mensagens revelam prévio conhecimento
Investigações obtiveram mensagens trocadas entre assessores que indicam que o gabinete já esperava a chegada do pedido antes mesmo de ele ser protocolado oficialmente. Em uma conversa, um assessor escreveu: “Vai entrar esse HC, chefe pediu para prover”. Os advogados de Palermo alegaram problemas de saúde no início da pandemia da Covid-19, mas não apresentaram laudos médicos. Mesmo assim, o benefício foi concedido em cerca de 40 minutos. O assessor Fernando Carlana assinou eletronicamente a decisão usando a assinatura digital do desembargador, prática que, segundo ele, era comum no gabinete.
Histórico criminoso
Palermo ficou conhecido nacionalmente por participar, em 2000, do sequestro de um avião comercial usado para roubar malotes do Banco do Brasil. Posteriormente, segundo a Polícia Federal, passou a atuar no tráfico internacional de cocaína, fazendo a ligação entre facções brasileiras e cartéis da Bolívia e da Colômbia.
Investigações adicionais
O desembargador Divoncir Maran também é investigado por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa dele nega irregularidades. O caso reacendeu o debate sobre a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso discutem mudanças nas punições aplicadas a juízes em casos disciplinares graves.
