A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza nesta quinta-feira (14), às 9h30, a sessão de julgamento do processo de cassação do prefeito Coronel Sandro (PL). Os vereadores decidirão se ele cometeu infração político-administrativa relacionada ao transporte escolar do município.
Etapas do julgamento
A sessão começa com a leitura das peças processuais, conforme solicitado por qualquer vereador ou pelo denunciado. Em seguida, os vereadores poderão se manifestar verbalmente por até 15 minutos cada. O prefeito ou seu procurador terá até duas horas para a defesa oral final.
Regras para votação
A votação será nominal, registrando o voto de cada vereador. Para a perda do mandato, são necessários dois terços dos votos (14 votos). Se o prefeito for considerado culpado em qualquer uma das infrações, a cassação é imediata.
Procedimentos pós-votação
Após a votação, o presidente proclama o resultado e lavra-se ata com a votação nominal. Em caso de condenação, é expedido decreto legislativo de cassação. Se não houver quórum suficiente, o prefeito é absolvido e o processo arquivado. O resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.
Linha do tempo do caso
- 2 de março: A Câmara abre comissão para investigar o prefeito por contrato de transporte escolar sem licitação.
- 24 de março: O TCE-MG determina bloqueio de bens do prefeito e da secretária de Educação, no valor de R$ 908 mil.
- 27 de março: A Justiça suspende o bloqueio, alegando violação ao devido processo legal.
- 23 de abril: O prefeito nega irregularidades e acusa empresário durante depoimento.
- 8 de maio: Comissão Processante aprova parecer favorável à denúncia.
- 11 de maio: Câmara divulga data do julgamento.
O caso teve início com denúncia de um empresário do setor de transportes, que apontou contratação sem licitação. A comissão processante foi formada pelos vereadores Amaral do Povo (Avante), Ley do Mãe de Deus (PMB) e Jamir Calili (PP).
