O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a promoção de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de frear a articulação criminosa. O cronograma estabelece operações mensais integradas e a instalação, até setembro, dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.
Eixos do programa
Segundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada a partir de quatro eixos de ações para as quais serão destinados, ainda este ano, R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. Os eixos são: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal e poder armado.
Articulação
Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”. O presidente Lula ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual. "O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão", acrescentou.
Crédito
Além dos R$ 1,06 bi de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024, que assegura recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública. Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.
Detalhamento dos eixos
Asfixia financeira
O primeiro eixo do programa, que está focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as atuais redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais. Além disso, a ideia é criar uma Força Nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Entre as outras ações previstas estão: a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023 pelos governos federal e do Rio de Janeiro; o uso de novas ferramentas de análise criminal, como soluções tecnológicas modernas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e wearables, etc.); e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segurança prisional
Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa prevê: a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares; a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP); a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios; o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária; e a capacitação de servidores e padronização de protocolos de segurança.
Investigação de homicídios
O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões serão distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem: o fortalecimento das polícias científicas; a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs); o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab); e a aquisição pelo governo federal, com posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.
Combate ao tráfico de armas
O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão: o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação; a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm); o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm); o aparelhamento de delegacias especializadas; e operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025 contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o exemplo dos presídios federais. “Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.
Cronograma de operações
O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.
