O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que dará início aos trâmites para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, com foco na pedofilia. A declaração foi feita durante pronunciamento oficial.
Procedimentos para instalação
Alcolumbre explicou que solicitará à Secretaria-Geral da Mesa que envie correspondência às lideranças partidárias para que indiquem, com a maior brevidade possível, os parlamentares que comporão a comissão. "Vou solicitar à Secretaria-Geral da Mesa que mande uma correspondência para as lideranças partidárias, para que possam, o mais rápido possível, fazer as suas indicações, e assim possamos instalar esta CPI que investigará a pedofilia no Brasil", afirmou. Após as indicações, será agendada a primeira sessão para eleger presidente, vice-presidente e relator.
Contexto da CPI
A proposta foi apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) em agosto de 2025, após o influenciador Felca denunciar, em vídeo no YouTube, a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adulto. A repercussão levou o Congresso a aprovar, em menos de um mês, a chamada ECA Digital, lei que reforça a proteção de menores no ambiente digital. Malta justificou a necessidade da CPI: "A violência tem crescido assustadoramente, abrangendo desde tentativas de abuso e violência física, emocional e psicológica até pedofilia, exploração sexual e homicídios". A comissão será composta por 18 senadores (11 titulares e 7 suplentes) e terá prazo de 180 dias, estendendo-se após as eleições de outubro. O pedido de Malta conta com o apoio de 31 senadores, maioria da oposição.
CPI do Banco Master adiada
Questionado sobre a CPI para investigar o Banco Master, Alcolumbre desconversou. Apesar de existirem sete pedidos de CPI do Master em tramitação, o presidente do Senado optou por priorizar a CPI da Adultização. "A CPI da Pedofilia é uma solicitação antiga do senador Magno Malta", justificou. A decisão surpreendeu senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou: "É uma CPI importante, que tem meu apoio integral e méritos óbvios, mas parece evidente o esforço para empurrar o escândalo do Master para debaixo do tapete. Não vai adiantar, dado o tamanho dos crimes e dos envolvidos". Na última sessão do Congresso, Alcolumbre foi pressionado por governistas e oposicionistas, mas recusou-se a fazer a leitura dos requerimentos, lembrando que a decisão cabe à presidência.
Histórico de CPIs sobre o tema
Esta não é a primeira CPI sobre crimes contra crianças e adolescentes no Congresso. Seis comissões já trataram do assunto: três na Câmara dos Deputados, duas no Senado e uma mista. Magno Malta propôs duas delas: a CPI da Pedofilia (2008) e a CPI dos Maus-Tratos Infantis (2017). Apenas a primeira, de 1995 (CPI da Adoção e Tráfico de Crianças Brasileiras), terminou sem relatório aprovado. Confira a lista:
- 1995 – CPI da Adoção e Tráfico de Crianças Brasileiras (Câmara dos Deputados)
- 2003 – CPMI da Exploração Sexual (Congresso Nacional)
- 2008 – CPI da Pedofilia (Senado Federal)
- 2008 – CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (Câmara dos Deputados)
- 2012 – CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Câmara dos Deputados)
- 2017 – CPI dos Maus-tratos (Senado Federal)
