Justiça do Rio condena três policiais militares por fraude na cena da morte de Kathlen Romeu
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu, nesta quinta-feira (19), uma sentença histórica ao condenar três policiais militares por fraudar a cena da morte da designer de interiores Kathlen Romeu. A jovem de 24 anos, que estava grávida de 13 semanas, foi baleada fatalmente em junho de 2021 durante uma operação policial no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Detalhes da condenação e dos acusados
Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias, Marcos Felipe da Silva Salviano e Rafael Chaves de Oliveira foram condenados pelo crime de inovar artificiosamente o estado de lugar, tipificado no artigo 23 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Cada um recebeu pena de 2 anos e 15 dias de reclusão, com regime inicial aberto, além de 15 dias-multa. O colegiado também concedeu a suspensão condicional da pena por um período de três anos, com condições específicas a serem estabelecidas pela Vara de Execuções Penais.
A decisão judicial, assinada pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira e ratificada pelos seus pares, acolheu integralmente o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro. Esta sentença modificou uma decisão anterior da Auditoria Militar, datada de agosto do ano passado, que havia absolvido os agentes. A notícia da condenação foi inicialmente divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, e posteriormente confirmada pelo portal g1.
A fraude que buscou encobrir a verdade
Segundo o acórdão do tribunal, ficou comprovado que os policiais apresentaram de maneira fraudulenta à Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro doze cápsulas de munição calibre 9 mm deflagradas e um carregador de fuzil calibre 5.56. O objetivo claro dessa manipulação era criar vestígios fictícios de um confronto armado com traficantes, um confronto que, conforme determinado pelo tribunal, nunca ocorreu.
O colegiado judicial considerou que esta fraude tinha duplo propósito: dificultar significativamente a investigação sobre a origem real do tiro que matou Kathlen Romeu e, simultaneamente, reforçar a tese de que os agentes haviam agido em legítima defesa durante a operação. Para os desembargadores, esta conduta provocou "grave dano à credibilidade da atividade policial" e contribuiu diretamente para a revitimização da família da jovem, que já enfrentava a dor da perda trágica.
Contexto do caso e processos paralelos
Kathlen Romeu foi baleada no dia 8 de junho de 2021, no Beco do 14, localizado no Complexo do Lins. Ela caminhava tranquilamente pela rua com sua avó quando policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Lins iniciaram disparos, alegando ter avistado traficantes armados na área. A investigação paralela que corre no Tribunal do Júri já determinou que o tiro fatal que atingiu a jovem partiu de um dos fuzis utilizados pelos agentes policiais.
Em um processo criminal separado, os policiais Marcos Felipe da Silva Salviano e Rodrigo Correia de Frias ainda serão julgados especificamente pela morte de Kathlen Romeu perante o Tribunal do Júri. A data para este julgamento histórico ainda será marcada pela justiça fluminense, mantendo a família e a sociedade em expectativa por mais um capítulo desta trágica história.
A família de Kathlen, representada por seu companheiro Luciano e sua esposa Jaqueline, teve sua vida completamente destruída pelo ocorrido. As imagens que circulam nas redes sociais mostram momentos felizes que agora são lembranças dolorosas de uma vida interrompida brutalmente. A condenação por fraude representa um primeiro passo na busca por justiça, mas o caminho ainda é longo até que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas e sanadas perante a lei.
