Tribunal de Justiça de São Paulo revoga prisão preventiva de policiais militares
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a revogação da prisão preventiva dos policiais militares acusados de envolvimento na morte de Gabriel Júnior Oliveira Alves da Silva, jovem de 22 anos baleado na cabeça durante abordagem da PM em abril de 2025, em Piracicaba. A decisão judicial, tomada em dezembro de 2025, permitiu que os agentes retornassem às atividades na corporação, mesmo diante de acusações graves que incluem agressão à esposa do rapaz, que estava grávida na época.
Ministério Público recorre e aguarda resultado
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão em 18 de dezembro de 2025, argumentando que os fatos são de extrema gravidade. Em nota, a instituição detalhou que a magistrada reconsiderou sua decisão anterior sem manifestação prévia do MP, revogando a prisão preventiva em 17 de dezembro. O recurso está em andamento e o caso segue em segredo de Justiça.
O promotor Aluísio Antonio Maciel Neto, responsável pelo caso, enfatizou a seriedade das acusações: "Os fatos são extremamente graves, pois, mais do que o homicídio e agressões praticadas contra uma mulher grávida, envolveram circunstâncias de coação no curso do processo de advogado e testemunha". Ele acrescentou que a soltura ocorreu às vésperas da audiência para colheita de provas, com testemunhas receosas de esclarecer os fatos.
Comissão de Direitos Humanos da OAB manifesta preocupação
A Comissão de Direitos Humanos da OAB Piracicaba expressou surpresa e estranheza com a decisão judicial. O presidente da comissão, Gustavo Henrique Pires, destacou que a soltura foi determinada por magistrada que assumiu o processo recentemente, em discordância com o posicionamento do MP. A OAB ressaltou que os policiais respondem por acusações de "extrema gravidade", incluindo participação em grupo de extermínio, fraude processual e homicídio.
Após a liberação dos PMs, a primeira audiência marcada para 20 de janeiro foi comprometida pela ausência de testemunhas, que relataram temor de represálias e mudaram de residência. A audiência também não ocorreu devido à ausência de um policial, que alegou acidente em serviço – o mesmo agente que, segundo a OAB, intimidou membros da comissão ao abordar o advogado Gustavo Henrique Pires com um fuzil.
Detalhes do caso e acusações
Em julho de 2025, a Justiça de Piracicaba aceitou a denúncia do MP-SP e tornou réus seis policiais militares. Dois foram mantidos presos preventivamente, enquanto outros quatro, acusados de coação durante as investigações, foram afastados das funções operacionais para trabalho administrativo interno. As acusações incluem:
- Homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa) e fraude processual para um dos PMs.
- Tortura para outro agente.
- Coação no curso do processo para os demais.
O juiz Luiz Antonio Cunha fundamentou a decisão com base em materialidade e indícios de autoria, incluindo reconhecimentos por pessoas idôneas e imagens gravadas. Ele destacou que vítimas e testemunhas apontaram a causa do crime e eventuais torturas, além de fortes indícios de coação pós-ocorrência.
Narrativa dos fatos conforme a denúncia
Segundo a denúncia oferecida pelo promotor Maciel Neto, os eventos ocorreram em 1º de abril de 2025, por volta das 19h, no bairro Vila Sônia. Dois PMs em patrulhamento avistaram Gabriel e outro rapaz caminhando pela Rua Cosmorama. Um dos policiais chamou Gabriel pelo nome, perguntou se ele estava "tranquilo" e, após resposta afirmativa, levou-o para baixo de uma árvore e começou a agredi-lo.
A esposa de Gabriel, grávida, questionou a situação e recebeu um tapa no rosto de um PM, que a chamou de "vagabunda". Ela também teria sido empurrada e arrastada pelos cabelos após arremessar um prato com milho. Ao tentar defender a esposa, Gabriel foi baleado na cabeça a média distância. Enquanto agonizava, um PM pegou a mulher pelos cabelos, disse que ela estava presa e a levou para a viatura, onde afirmou que "o lixo do seu marido estava morrendo" e que "iria ligar na central para a ambulância demorar a chegar".
Outro agente recolheu duas pedras no local e as apresentou como supostas armas arremessadas por Gabriel, em tentativa de alterar a cena do crime.
Abordagem a advogado da OAB e medidas de proteção
A denúncia também relata uma abordagem policial ao advogado Gustavo Henrique Pires, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que colaborava com as investigações. Em 10 de abril, seu carro foi interceptado por viaturas com quatro PMs. Um dos agentes apontou um fuzil para ele, pediu que colocasse as mãos na cabeça e o questionou sobre o motivo de estar empenhado no caso, sugerindo que "não tinha entendido o recado".
Devido ao cenário de intimidação, o advogado e um estagiário que atuavam no caso foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal. A OAB e o MP entendem que os fatos configuram execução praticada por grupo de extermínio.
Posicionamentos da defesa e da Secretaria de Segurança
O advogado Juliano Valverde, que defende um dos PMs acusados de coação, contestou as denúncias, afirmando que seu cliente não estava no local da morte de Gabriel e jamais praticou atos irregulares. Sobre a abordagem ao advogado da OAB, ele classificou as acusações como "inverdades e versões desconexas", destacando que uma investigação preliminar da PM concluiu que a ação foi em conformidade com a lei.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou, por sua vez, que não compactua com excessos ou desvios de conduta e que todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial são investigados pelas corregedorias, com acompanhamento do MP e do Poder Judiciário. A gestão afirmou investir na qualificação e modernização das forças de segurança para coibir a letalidade policial.
O caso continua em tramitação, com o MP aguardando o resultado do recurso para restabelecer a prisão dos acusados, enquanto a sociedade acompanha atentamente os desdobramentos desta grave questão de justiça e segurança pública.
