Desembargador do TJ-MT ordena afastamento de 14 policiais penais e exumação de corpo em presídio de Sinop
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou nesta terça-feira (24) o afastamento de 14 policiais penais envolvidos em supostas práticas de tortura contra reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, localizada em Sinop, ao norte do estado. A decisão judicial também estabeleceu a exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, que faleceu no ano passado após inalar um spray de pimenta disparado por um carcereiro dentro da unidade prisional.
Decisão judicial enfatiza direito à verdade e dignidade humana
Na fundamentação de sua decisão, o desembargador Perri destacou que a morte de um custodiado não pode permanecer registrada como "indeterminada", especialmente após episódios de suposta violência policial. "Não pode permanecer sem investigação médico-legal adequada. A omissão nesse ponto representaria grave violação ao direito à verdade, ao dever estatal de investigação efetiva e ao princípio da dignidade da pessoa humana, que se projeta para além da morte e alcança o direito da família e da sociedade ao esclarecimento das circunstâncias em que se deu o óbito", afirmou o magistrado em trecho da decisão.
O g1 procurou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejus) para obter posicionamento sobre o caso, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Medidas determinadas pelo desembargador incluem diferentes tipos de afastamento
Conforme estabelecido na decisão judicial, os policiais penais envolvidos foram submetidos a diferentes medidas de afastamento:
- 3 afastamentos imediatos até decisão judicial definitiva
- 9 afastamentos provisórios até a conclusão do procedimento administrativo
- 2 afastamentos integrais, considerados de maior intensidade
Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da penitenciária Ferrugem. Os gestores são investigados por suspeitas de envolvimento em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias de tortura, tratamento desumano a detentos e falhas nos protocolos de segurança da unidade.
Inspeção revela violações sistemáticas e suposta tentativa de atentado
A investigação teve início em 2025, após denúncia de um suposto atentado revelada durante audiência de inspeção realizada em 30 de outubro, destinada a ouvir reeducandos sobre as condições do presídio. Durante a audiência, um detento apontado como chefe da facção criminosa Comando Vermelho afirmou que uma conspiração teria sido encomendada pelo diretor da unidade, com participação do subdiretor, considerado seu principal aliado.
Segundo o relatório, o objetivo do plano seria deslegitimar as denúncias de violência feitas por outros presos durante a inspeção judicial. Para execução do plano, o detento teria as algemas soltas para se rebelar contra o juiz, mediante promessa de receber regalias dentro do presídio, como transferência para o Raio Evangélico e garantia de vaga em trabalho externo.
O magistrado, bastante incomodado com a situação e considerando o clima tenso, optou por retornar a Cuiabá com a equipe ainda à noite, logo após o término dos depoimentos. No caminho até a capital, uma caminhonete com vidro fumê surgiu e supostamente teria perseguido o carro oficial da Justiça.
Relatório aponta prática institucionalizada de tortura e tratamento desumano
A inspeção revelou no documento uma prática sistemática e institucionalizada de tortura e de tratamento desumano, cruel e degradante, associada à consolidação de um poder paralelo voltado ao exercício de "justiça própria" dentro da unidade. Os reeducandos relataram vários episódios de:
- Humilhações constantes
- Uso abusivo de spray de pimenta
- Tiros de borracha como medida disciplinar
- Mordidas de cães de ataque como forma de coerção
O emprego de cães de ataque revelou-se um vetor recorrente de lesões corporais e violência institucional. Um reeducando apresentou à equipe de inspeção uma lesão profunda e nítida na região glútea, com marcas características de mordedura, evidenciando que o animal foi utilizado como arma de coerção física durante procedimento disciplinar.
Desembargador determina medidas corretivas e estabelece multas
Em outra decisão, o desembargador Perri determinou que o governo estadual adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos, após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em sete unidades prisionais. O magistrado ainda estabeleceu multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O relatório do TJ-MT destacou que "os indícios são de que os policiais saíram deliberadamente para deixar que o reeducando atentasse contra as autoridades", evidenciando quebra de protocolo de segurança que até então estava sendo rigorosamente cumprido pelos agentes. A sucessão de episódios atípicos, em curto espaço de tempo, associada às quebras de protocolo de segurança dentro da unidade, afasta a ideia de mero acaso segundo avaliação judicial.
