SP reestrutura setor de compliance da Segurança Pública após operação contra corrupção
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) publicou nesta segunda-feira (16) uma resolução que reestrutura o setor de compliance da pasta, com o objetivo declarado de combater a corrupção nas corporações policiais. O decreto assinado pelo secretário Osvaldo Nico Gonçalves visa mitigar conflitos de interesses, assédios e fraudes nas polícias, e ocorre apenas 11 dias após a Operação Bazaar, que desvendou um esquema de corrupção sistêmica e lavagem de dinheiro dentro da Polícia Civil paulista.
Operação revela esquema milionário
A operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público de SP prendeu nove pessoas no último dia 5 de março, incluindo quatro policiais civis que, segundo as investigações, recebiam dinheiro para fraudar investigações policiais em São Paulo. A força-tarefa batizada de Operação Bazaar mirava um esquema em que delegacias especializadas teriam sido transformadas em balcões de negócios para garantir a impunidade de criminosos.
Entre os presos estão advogados, delegados, investigadores e figuras conhecidas da Operação Lava Jato, como doleiros. A investigação buscou desarticular uma organização criminosa que utilizava a influência de agentes públicos em departamentos de elite para obstruir investigações ou deflagrar ações com intuito de extorquir investigados.
Métodos sofisticados de lavagem
Para ocultar a origem ilícita da propina, o grupo utilizava métodos sofisticados que incluíam:
- Conversão de dinheiro vivo em créditos de vale-refeição através de estabelecimentos comerciais fictícios
- Uso de empresas de fachada para simular operações de importação
- Registro de vendas inexistentes para inserir valores ilegais no sistema como benefícios
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelaram cifras milionárias, com menções a transferências de R$ 33 milhões em um acerto em delegacia e pagamentos de mais de R$ 20 milhões em propina a um delegado.
Reestruturação do setor de integridade
A Unidade de Gestão de Integridade (UGI/SSP) existe na SSP desde junho de 2023 e tem como atribuição a elaboração, implementação, execução, monitoramento e revisão do Programa de Integridade das polícias Civil, Militar e Penal. No decreto de reestruturação, o secretário nomeou nove pessoas da SSP para implementar as mudanças necessárias, incluindo quatro delegados da Polícia Civil, três capitães da Polícia Militar e dois peritos criminais.
Locais das irregularidades
As negociações ilícitas foram identificadas em unidades de elite como o Departamento de Investigações Criminais (Deic) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Investigadores relatam episódios de pagamento de propina realizados no hangar do Serviço Aerotático no Campo de Marte e extorsões conduzidas no âmbito do 16º Distrito Policial (Vila Clementino).
Em um dos casos mais graves, criminosos teriam tido acesso ao DPPC para substituir um disco rígido apreendido por um dispositivo vazio, destruindo provas incriminatórias.
Posicionamento das autoridades
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Corregedoria da Polícia Civil participa da ação e que a instituição não compactua com desvios de conduta. A Polícia Civil determinou apurações administrativas rigorosas em todas as unidades onde houve buscas.
O governador em exercício, Felicio Ramuth (PSD), classificou o esquema como pontual durante agenda em Bauru, afirmando que as medidas que tomaremos como governo do Estado serão tão duras quanto os crimes que esses maus profissionais cometeram. O governador Tarcísio de Freitas encontra-se em viagem à Alemanha.
Origem das investigações
A Operação Bazaar é um desdobramento da Operação Recidere, de 2023, que investigou um esquema bilionário de envio de dinheiro ilícito ao exterior. Após análise de celulares apreendidos naquela ocasião, descobriu-se que operadores financeiros mantinham relação de corrupção com delegados e investigadores da ativa. Outra investigação relacionada, a Operação Fractal, que apurava fraudes bancárias e lavagem com criptomoedas, também revelou tratativas ilícitas por parte de policiais civis.
