O governo do estado do Rio de Janeiro formalizou um pedido de prorrogação de prazo junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta terça-feira (11). A solicitação refere-se à entrega de documentos sobre a megaoperação Contenção, que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro.
Decisão do STF e prazos originais
Na segunda-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes havia determinado no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que o governo fluminense teria 48 horas para encaminhar toda a documentação solicitada. O prazo original venceria nesta quarta-feira (12).
Entre os documentos exigidos pelo ministro estavam:
- Cópias completas de todos os laudos necroscópios das vítimas
- Registros fotográficos dos corpos
- Relação completa dos policiais envolvidos na ação
- Identificação das câmeras corporais utilizadas
- Relatórios de inteligência que indicavam a presença dos investigados nos complexos da Penha e do Alemão
Pedido de prorrogação
Em documento assinado pelo procurador do estado Carlos da Costa e Silva Filho, a gestão Cláudio Castro (PL) solicitou cinco dias úteis adicionais para consolidar e encaminhar todas as informações requeridas.
O governo justificou que o prazo adicional é necessário para "possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido".
Questões sobre sigilo e investigações paralelas
O governo do Rio também solicitou esclarecimentos sobre o envio das cópias dos laudos necroscópicos, questionando se os documentos deveriam ser anexados de forma pública ou sob sigilo, uma vez que contêm imagens e informações pessoais das vítimas.
Na mesma decisão, o ministro Moraes determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra familiares de vítimas que removeram os corpos do local do confronto para o centro das comunidades.
A resposta do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de prorrogação ainda não foi anexada aos autos da ADPF das Favelas. O Ministério Público do Rio de Janeiro também recebeu determinação para enviar os laudos realizados por sua perícia técnica independente dentro do mesmo prazo de 48 horas.
