A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira seja julgado pelo Tribunal do Júri pelo assassinato da menina Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos. O crime ocorreu em 2023 no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense.
O trágico incidente
No dia 7 de setembro de 2023, Heloísa estava dentro de um carro com sua irmã, o pai, a madrasta e a irmã da madrasta quando o veículo foi alvejado por tiros efetuados pelo policial Fabiano Menacho Ferreira. Segundo informações, o automóvel constava no sistema da PRF como roubado.
Após os disparos, a menina foi atingida na nuca e morreu dias depois em decorrência dos ferimentos. O caso comoveu a região e levantou questionamentos sobre o uso da força por parte de agentes de segurança.
Decisão judicial e provas
A 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro encerrou a primeira fase do julgamento e deu início à segunda etapa, que consiste no julgamento pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados que analisarão o caso.
O documento judicial registra que foram ouvidas testemunhas e interrogados os réus, ficando comprovado o homicídio e a existência de indícios suficientes de autoria. A Justiça destacou que Fabiano Menacho admitiu ter efetuado três disparos de fuzil calibre 5,56 mm, sendo o autor dos tiros que atingiram o veículo.
Perícias realizadas pela Polícia Federal confirmaram a compatibilidade dos fragmentos de projéteis encontrados no carro e no corpo da vítima com o calibre da arma utilizada pelo acusado.
Rejeição da legítima defesa
A defesa do policial alegou legítima defesa putativa, afirmando que Fabiano teria atirado por acreditar estar sob ataque. No entanto, o argumento foi rejeitado pela Justiça.
O Ministério Público Federal também sustentou que houve tentativa de homicídio dos demais passageiros que estavam no veículo no momento dos disparos.
Com a decisão, Fabiano Menacho Ferreira será julgado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado consumado, quatro tentativas de homicídio qualificado e fraude processual.
A Polícia Rodoviária Federal, quando questionada pelo g1, afirmou não se manifestar sobre movimentações processuais do caso, mantendo-se em silêncio sobre o andamento do processo judicial que levará seu funcionário a julgamento.
