O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi transferido para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17). A mudança ocorreu um dia após sua prisão preventiva ser decretada e confirmada em audiência de custódia.
Da prisão à transferência
Preso na última terça-feira (16), o magistrado cumpriu o mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na sede da Superintendência da Polícia Federal. Após a confirmação da prisão preventiva na audiência de custódia realizada no mesmo local, ele passou a noite detido antes de ser encaminhado ao presídio em Niterói na manhã seguinte.
O envolvimento na Operação Unha e Carne
O desembargador é alvo da segunda fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun. Esta última, realizada em 3 de setembro, resultou na prisão do então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, e outras 14 pessoas por suspeita de envolvimento com facções criminosas, em especial o Comando Vermelho.
Júdice Neto era o relator do processo contra TH Joias no TRF-2. A Polícia Federal aponta indícios de que ele teria repassado dados sigilosos da operação para o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), com quem mantinha uma "estreita relação". Bacellar é acusado de, por sua vez, ter repassado as informações ao alvo da investigação, TH Joias.
As consequências para os envolvidos
Rodrigo Bacellar, preso no início do mês, já foi solto, mas enfrenta uma série de medidas cautelares. Ele foi destituído da presidência da Alerj por determinação do ministro Alexandre de Moraes e agora cumpre regras como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa após as 19h (exceto em dias de sessões que ultrapassem esse horário), a entrega do passaporte e a suspensão do porte de arma. Ele não perdeu o mandato de deputado devido a uma votação no plenário da Casa.
As investigações da Operação Unha e Carne estão inseridas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que ordena à PF apurar a atuação de grupos criminosos no estado e suas conexões com agentes públicos.
Andamento processual e substituição no TRF-2
O processo relacionado à Operação Zarkun será analisado pela 1ª Seção Especializada do TRF-2 nesta quinta-feira (18). O colegiado, composto por oito membros e presidido pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas, vai deliberar sobre o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra TH Joias e outros investigados.
Com a prisão e o afastamento de Júdice Neto, a relatoria do caso passou para o desembargador federal Júlio de Castilhos, que era revisor do processo. Além disso, o gabinete do magistrado preso foi ocupado pelo juiz federal convocado Marcelo Leonardo Tavares, designado pelo presidente do TRF-2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
