CNJ determina afastamento de desembargador suspeito de crimes sexuais em Minas Gerais
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, ordenou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A medida foi tomada devido a fortes indícios da prática de delitos contra a dignidade sexual pelo magistrado, conforme investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Processo polêmico e repercussão negativa
Magid Nauef Láuar ganhou notoriedade nacional ao ser o relator do processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos de idade. A decisão gerou intensa repercussão negativa e críticas públicas, levando o próprio desembargador a revisar a sentença posteriormente.
Contudo, as suspeitas contra Láuar vão além desse caso específico. De acordo com o CNJ, as investigações apontaram para a possível prática de crimes sexuais durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.
Investigações detalhadas e relatos das vítimas
As apurações do Conselho Nacional de Justiça identificaram cinco possíveis vítimas que foram ouvidas durante o processo investigativo. Os relatos abrangem um período extenso, incluindo denúncias antigas, cujos fatos já estariam prescritos perante a lei, e também suspeitas mais recentes que ainda estão sob análise.
O CNJ emitiu um comunicado oficial afirmando que "foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado". A instituição reforçou o compromisso com a apuração rigorosa de qualquer conduta irregular dentro do Poder Judiciário.
Contexto institucional e medidas disciplinares
O afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar representa uma ação disciplinar significativa no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A sede do Conselho Nacional de Justiça, localizada em Brasília, tem sido palco de decisões importantes visando a integridade do sistema judiciário brasileiro.
Esse caso destaca a importância dos mecanismos de controle e correição dentro do Poder Judiciário, especialmente quando envolvem magistrados com histórico de decisões controversas. A medida do CNJ busca assegurar a credibilidade da Justiça e a proteção dos direitos das vítimas.
As investigações continuam em andamento para apurar todos os fatos e determinar as responsabilidades cabíveis. O desembargador afastado terá direito à ampla defesa durante o processo administrativo que se segue.
