O Procon Maceió acaba de sacar a espada contra o setor financeiro da capital alagoana. Em uma operação de fiscalização surpresa, o órgão autuou estabelecimentos financeiros por uma série de irregularidades que afetam diretamente o bolso dos consumidores.
Multas milionárias em jogo
As penalidades aplicadas são severas e podem fazer um estrago considerável nos cofres das instituições. As multas variam entre R$ 400 e impressionantes R$ 13,3 milhões, dependendo da gravidade e da reincidência das infrações encontradas.
Problemas que todo consumidor reconhece
Durante as fiscalizações, os técnicos do Procon identificaram problemas que muitos brasileiros já enfrentaram na pele:
- Cobrança de tarifas não autorizadas ou não contratadas
- Falta de transparência nas informações sobre produtos e serviços
- Dificuldades no cancelamento de operações
- Problemas no atendimento ao cliente
O que diz a lei
As autuações foram baseadas principalmente no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Resolução 4.539 do Banco Central, que estabelece regras claras para a relação entre instituições financeiras e seus clientes.
"A mensagem é clara: as instituições financeiras precisam respeitar o consumidor alagoano", afirma o Procon em comunicado.
E agora, o que acontece?
As empresas autuadas têm um prazo para se defender e apresentar recursos administrativos. Caso as multas sejam mantidas, o valor será revertido para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, que financia novas ações de proteção ao consumidor.
Esta ação do Procon Maceió serve como um alerta para todo o setor financeiro: a era da impunidade em descumprir direitos básicos do consumidor está com os dias contados.
