Plataformas de e-commerce recebem notificação por venda de produto irregular
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu notificação para as principais plataformas de comércio eletrônico do país após denúncias sobre a comercialização de um suplemento alimentar proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As empresas Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee foram formalmente comunicadas sobre a necessidade de retirar imediatamente do ar todos os anúncios do suplemento Whey Gourmet, fabricado pela Forbis Nutrition.
Produto apresenta riscos à saúde
O suplemento em questão está proibido para venda e consumo desde o início de 2024, quando a Anvisa identificou irregularidades sanitárias e indícios de adulteração no produto. Apesar da proibição, anúncios continuavam ativos nas plataformas de e-commerce, o que motivou a ação das autoridades.
O alerta sobre a situação partiu do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que discute a regulamentação de suplementos alimentares. O parlamentre chamou atenção para a presença de anúncios do produto irregular nas plataformas digitais.
Operação apreende toneladas do produto
As investigações sobre o caso ganharam força após uma operação da Polícia Civil de São Paulo, realizada em 1º de setembro de 2025, que resultou na apreensão de aproximadamente quatro toneladas do suplemento irregular em uma distribuidora localizada na cidade de Americana, no interior paulista.
Segundo as autoridades, o estabelecimento funcionava como um centro de distribuição de suplementos irregulares, com destaque para a venda online através das plataformas Shopee e Mercado Livre.
Exigências da Senacon às plataformas
No documento de notificação, a Senacon estabeleceu prazos rigorosos para as empresas. As plataformas têm 48 horas para apresentar informações detalhadas sobre:
- Mecanismos de verificação de autenticidade dos vendedores
- Número de reclamações registradas nos últimos meses
- Políticas de devolução e reembolso para consumidores
- Medidas para coibir a venda de produtos falsificados
- Ações para punir vendedores reincidentes
A secretaria alertou que o descumprimento da notificação pode resultar em sanções administrativas e legais, incluindo multas e outras penalidades previstas na legislação consumerista.
Contexto da fiscalização
A criação do grupo de trabalho que discute a regulamentação de suplementos alimentares foi motivada por casos recentes de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas. Esses incidentes levaram o Congresso Nacional a aprovar uma legislação específica sobre adulteração de bebidas e abriram discussão mais ampla sobre segurança alimentar e regulamentação do mercado fitness.
A Senacon orientou ainda que as plataformas de e-commerce comuniquem formalmente todos os consumidores que adquiriram produtos identificados como adulterados ou sem registro adequado, garantindo seus direitos à informação e possível ressarcimento.
