Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito a ser indenizada após descobrir que seu cartão de crédito foi clonado e utilizado para realizar 51 compras não autorizadas. A instituição financeira foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais à cliente, que teve prejuízo de R$ 2,1 mil com transações fraudulentas.
Detalhes do caso de clonagem de cartão
O caso aconteceu em agosto deste ano na cidade de Augustinópolis, Tocantins. A vítima relatou que identificou 51 compras realizadas pela internet junto a uma empresa de tecnologia, todas sem sua autorização. O valor total das transações indevidas chegou a R$ 2,1 mil.
Durante o processo judicial, a consumidora afirmou que o cartão nunca saiu de sua posse, indicando que houve clonagem dos dados. Ela tomou todas as providências cabíveis: contestou as compras por telefone, enviou e-mails e compareceu pessoalmente na agência bancária, mas mesmo assim a instituição financeira se recusou a realizar o estorno dos valores.
Defesa do banco e decisão judicial
O banco tentou se eximir da responsabilidade, argumentando que as transações haviam sido realizadas com cartão físico e senha pessoal, sem apresentar falhas no sistema de segurança. A instituição atribuiu a culpa exclusivamente à consumidora pelo ocorrido.
No entanto, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, rejeitou os argumentos da instituição financeira. A decisão aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraude.
Base legal da condenação
O magistrado citou durante o processo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que os bancos respondem por danos gerados por "fortuito interno", como em casos de fraudes praticadas por terceiros.
Para o juiz Alan Ide, ficou caracterizada a falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira. Ele declarou a inexistência da dívida efetivada no cartão de crédito da consumidora e condenou o banco ao pagamento da indenização por danos morais.
Implicações do caso para outros consumidores
Este caso serve de alerta para todos os consumidores que utilizam cartões de crédito. É fundamental:
- Monitorar regularmente as faturas do cartão
- Reportar imediatamente qualquer transação não autorizada
- Documentar todas as tentativas de contato com o banco
- Conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor
A decisão judicial representa uma importante vitória para os direitos do consumidor e reforça a responsabilidade dos bancos na segurança das transações financeiras. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
