O governo da Espanha impôs uma pesada multa de 64 milhões de euros (cerca de R$ 407 milhões) à plataforma de aluguel de imóveis Airbnb. A punição, que se tornou definitiva, é resultado de uma investigação que encontrou milhares de anúncios de residências turísticas operando sem a licença necessária no país.
Multa recorde e obrigações extras
A decisão, anunciada pelo Ministério do Consumo espanhol, esgotou a via administrativa após a empresa ter apresentado recurso, que foi solucionado. A infração partiu de um total de 65.122 anúncios considerados ilícitos na plataforma. Além da multa milionária, a resolução traz duas sanções adicionais para a Airbnb.
A empresa agora é obrigada a retificar as violações identificadas, o que significa eliminar todos os conteúdos ilícitos publicados. Outra determinação é que a plataforma torne pública a multa aplicada, garantindo transparência sobre a punição.
Conflito com o mercado de habitação
O caso ocorre em meio a um intenso debate na Espanha sobre o papel das plataformas de aluguel de curta duração, especialmente em grandes cidades turísticas. Muitos moradores e autoridades locais argumentam que esse modelo de negócio contribui para a especulação e o aumento expressivo dos aluguéis, dificultando o acesso à moradia.
O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, foi enfático ao comentar a ação. "Há milhares de famílias que vivem no limite por causa da habitação, enquanto alguns poucos enriquecem com modelos de negócio que expulsam as pessoas das suas casas", declarou no comunicado oficial.
Fiscalização em andamento
O organismo de consumo espanhol vem questionando a Airbnb há vários meses. Já em maio deste ano, havia exigido a retirada dos mais de 65 mil anúncios irregulares. A multa definitiva marca um capítulo importante nesta disputa regulatória.
As iniciativas do ministério não se limitam à plataforma de aluguel. O órgão também abriu processos contra agências imobiliárias, indicando uma ofensiva mais ampla para tentar conter os impactos do turismo de massa no mercado imobiliário residencial espanhol.
