O Aeroporto Internacional de Fortaleza, administrado pela Fraport Brasil S.A., recebeu uma notificação oficial do Procon Fortaleza nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. O órgão de defesa do consumidor exige explicações detalhadas sobre a retirada de bancos e cadeiras das áreas comuns, especialmente no saguão de desembarque.
Denúncia nas redes sociais gera ação do Procon
A situação veio à tona em dezembro de 2025, quando o arquiteto Lucas Rozzoline publicou um vídeo nas redes sociais denunciando a falta de locais para sentar. As imagens mostravam passageiros sem opções de descanso em áreas de grande circulação. A Fraport terá um prazo de cinco dias úteis para responder aos questionamentos oficiais.
Na época da denúncia, a concessionária justificou a medida alegando que a remoção dos assentos visava dar maior fluidez no fluxo de passageiros durante os horários de pico. No entanto, o Procon considera que a justificativa operacional pode não ser suficiente quando colide com direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que o Procon está exigindo da Fraport
A notificação apresenta uma série de demandas específicas à administradora do aeroporto. A lista inclui:
- Esclarecimentos pormenorizados sobre os motivos da retirada das cadeiras.
- Justificativa técnica que compatibilize a medida com os direitos dos consumidores.
- Informação sobre a quantidade atual de assentos e os critérios para sua distribuição.
- Divulgação das providências para garantir conforto mínimo e acessibilidade, principalmente em horários de maior movimento.
Falha no serviço e vulnerabilidade dos passageiros
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, foi enfático ao afirmar que a concessionária tem o dever de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. “A legislação assegura que os fornecedores de serviços públicos respondem por falhas na prestação”, declarou Sabóia.
Ele também questionou a disparidade de tratamento entre as áreas de embarque e desembarque. “Sabemos que na região de acesso às aeronaves, o número de cadeiras é bem superior. O que explica essa forma diferente de tratar os passageiros?”, indagou o presidente do órgão.
Segundo o Procon, os grupos mais impactados pela decisão são:
- Idosos.
- Gestantes.
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes.
A redução significativa de assentos em uma área de grande espera pode configurar uma prestação de serviço inadequada. O problema se agrava quando atinge consumidores em situação de maior vulnerabilidade, ferindo princípios de dignidade e acessibilidade.
Próximos passos e responsabilidade da concessionária
Com a notificação formal, o caso entra em uma fase administrativa. A Fraport Brasil S.A. precisa apresentar suas justificativas dentro do prazo legal. A falta de uma resposta satisfatória ou a comprovação de uma violação ao CDC podem levar a penalidades mais severas, incluindo multas.
O episódio coloca em evidência o equilíbrio necessário entre a gestão operacional de um terminal aéreo movimentado e a garantia dos direitos fundamentais dos usuários. A expectativa agora é pela resposta da empresa e pelas ações corretivas que venham a ser implementadas no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
