A União Europeia (UE) deu um passo importante nesta quinta-feira (7) ao proibir o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) capazes de gerar imagens sexuais falsas sem o consentimento das pessoas envolvidas. O acordo entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu visa coibir a criação de deepfakes íntimos, que ganharam notoriedade após o lançamento de uma funcionalidade no Grok, assistente de IA da xAI, empresa de Elon Musk.
Contexto do escândalo
Há alguns meses, o Grok introduziu um recurso que permite aos usuários solicitar a criação de imagens hiper-realistas de adultos e crianças nus a partir de fotos reais, sem autorização. A funcionalidade gerou indignação global e levou a uma investigação na UE. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, denunciou a divulgação de fotos falsas com sua imagem produzidas por IA, classificando a ferramenta como “perigosa”.
Detalhes da proibição
De acordo com o Parlamento Europeu, a nova proibição abrange sistemas de IA que criam imagens, vídeos e sons de caráter pedopornográfico ou que representem partes íntimas de uma pessoa identificável, além de conteúdos que mostrem alguém em atividades sexuais sem consentimento. A regulamentação entra em vigor em 2 de dezembro de 2026. A partir dessa data, os serviços de IA deverão implementar medidas de segurança para impedir a geração desse tipo de conteúdo.
Revisão da legislação europeia
A medida faz parte de uma revisão da lei de IA da UE, considerada pioneira e aprovada há dois anos. Os 27 países-membros e os eurodeputados também concordaram em adiar a aplicação das normas para sistemas de IA de alto risco, utilizados em áreas sensíveis como segurança, saúde e direitos fundamentais.
A decisão representa um marco no combate aos abusos da IA, estabelecendo limites claros para proteger a privacidade e a dignidade das pessoas.
