O Ministério Público Federal acionou a Justiça para forçar o governo de Minas Gerais e a União a finalmente implantarem o Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro de Belo Horizonte. O local funcionou como um dos principais centros de repressão e tortura durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.
O abandono de um símbolo da resistência
O memorial foi concebido para preservar a memória das violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar, mas permanece inacabado há quase uma década. O prédio histórico se encontra em estado de degradação, com estruturas escoradas por andaimes para evitar desabamentos.
Segundo o MPF, a ação judicial busca uma atuação mais efetiva do estado mineiro, que estaria descumprindo a lei estadual 13.448/2000, sancionada em 10 de janeiro de 2000, que estabelece a criação do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais.
Pressão da sociedade civil
O processo do Ministério Público Federal destaca que, apesar da intensa mobilização da sociedade civil - que chegou a ocupar o prédio em abril deste ano - o memorial continua sendo apenas uma promessa. As obras e a efetiva instalação do espaço sofrem constantes atrasos.
Em abril, manifestantes promoveram o ato "Ditadura, nunca mais" no local, reivindicando:
- Abertura imediata do Memorial dos Direitos Humanos
- Destinação de recursos para conclusão das obras
- Inclusão dos movimentos sociais na gestão do espaço
- Punição dos torturadores da ditadura
- Defesa da memória dos mortos e desaparecidos
"Estamos aqui para exigir que o governo de Minas Gerais libere a verba necessária para que o Memorial dos Direitos Humanos seja finalmente inaugurado! Honrar a memória dos que tombaram na luta contra a ditadura não é apenas recordar o passado, mas manter viva a chama da resistência", declarou Renato Campos, um dos organizadores do protesto.
Responsabilidade compartilhada
A União foi incluída na ação judicial porque o Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão militar de estrutura federal, operou ativamente nos andares superiores do edifício durante a ditadura. O MPF considera a União corresponsável pelas graves violações de direitos humanos cometidas no local.
O antigo prédio do Dops foi projetado pelo arquiteto Hélio Ferreira Pinto em 1958, com uma fachada vinculada ao modernismo. Composto por quatro andares, o primeiro deles, semienterrado, abriga as celas de carceragem para onde os opositores do regime militar eram levados e torturados.
Em 2016, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) tombou o edifício, reconhecendo seu valor histórico para a preservação da memória das violações de direitos humanos durante a ditadura.
O g1 procurou o governo de Minas Gerais e a União para se manifestar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
