O governo federal iniciou uma ofensiva política para impedir que o Senado aprove um projeto que pode dificultar o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A mobilização ocorre após a aprovação do PDL na Câmara dos Deputados na última semana.
O que está em jogo no Congresso
O projeto em discussão suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal nos casos já previstos em lei. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações específicas: quando o feto é anencéfalo, quando há risco de vida para a gestante e quando a gravidez resulta de violência sexual.
A resolução do Conanda, segundo defensores, apenas estabelece os procedimentos para identificação da gravidez em crianças e adolescentes, sem ampliar as possibilidades de interrupção da gestação já existentes na legislação.
Estratégia do governo no Senado
Segundo Pilar Lacerda, secretária da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e presidente do Conanda, a mobilização nas redes sociais e reuniões diretas com senadores são os principais caminhos adotados pelo governo para tentar travar a pauta.
"Queremos sensibilizar principalmente o meio de campo. Além disso, vamos fazer um esforço político com o Alcolumbre", declarou Lacerta, referindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A secretária revelou que auxiliares do presidente Lula já estão buscando senadores para tentar persuadi-los a não apreciar o projeto, que ganhou o apelido de "PDL da Pedofilia" entre opositores.
Batalha jurídica e política
Paralelamente às articulações políticas, já estão em andamento consultas jurídicas para demonstrar a inconstitucionalidade do PDL. Pilar Lacerda argumenta que muitos deputados votaram a favor do projeto por desinformação, influenciados pela tese da oposição de que a resolução do Conanda ampliaria as possibilidades de aborto legal.
"Virou uma luta contra o aborto e não de busca por garantias por integridade e direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência", avaliou a secretária, destacando que o governo não admitirá o enfraquecimento do Conanda.
A situação ganha contornos ainda mais complexos diante da existência de um projeto de lei no Congresso que pretende retirar os poderes deliberativos do conselho, mostrando que a disputa vai além do tema específico do aborto legal.
