Menina de 12 anos é vítima de estupro em Belo Horizonte após frequentar baile funk
Uma criança de apenas 12 anos foi vítima de estupro no domingo (22), no bairro Ribeiro de Abreu, região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo informações do boletim de ocorrência, funcionários da UPA Norte acionaram a polícia após a menina dar entrada na unidade de saúde com evidentes sinais de violência sexual.
Sintomas graves e contexto familiar preocupante
Além dos sinais de agressão sexual, a adolescente apresentava sintomas alarmantes como tontura, taquicardia, vômitos e estava em uso de anticoncepcional injetável. Ao chegarem ao local, os policiais militares encontraram a vítima acompanhada pela mãe, que revelou detalhes perturbadores sobre os acontecimentos.
A mulher informou que a filha havia discutido com o pai e, em seguida, saiu de casa para um baile funk. No local, a menina consumiu diversas drogas e bebidas alcoólicas. "Após a festa, foi para casa do namorado, sendo que esse indivíduo é vizinho e um homem de 35 anos. Teve relações sexuais desprotegida", registra o documento policial.
O boletim ainda revela que a mãe é usuária de drogas e que a família vive em condições vulneráveis, com a presença do pai e irmãos mais novos. A vítima precisou ser transferida para o Hospital Odilon Behrens para receber atendimento especializado, enquanto o suspeito permanece foragido.
Paralelo com caso judicial polêmico em Minas Gerais
Este triste episódio ocorre no mesmo contexto de uma decisão judicial que gerou intensa repercussão em Minas Gerais. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos na cidade de Indianápolis, no Triângulo Mineiro.
O desembargador relator Magid Nauef Láuar entendeu que existia um "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima, derrubando assim a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. A decisão foi acompanhada pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG.
Vale destacar que o suspeito neste caso possui passagens policiais por crimes graves como homicídio e tráfico de drogas, tendo sido preso em flagrante em abril de 2024 enquanto estava com a adolescente. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) já determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar esta decisão judicial.
O que diz a legislação brasileira sobre estupro de vulnerável
O Código Penal brasileiro estabelece de forma clara que ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento jurisprudencial de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.
Esta posição do STJ reforça a proteção especial que a lei brasileira confere a crianças e adolescentes, reconhecendo sua condição peculiar de desenvolvimento e vulnerabilidade. A legislação entende que menores de 14 anos não possuem maturidade suficiente para consentir com relações sexuais, independentemente das circunstâncias.
O caso de Belo Horizonte segue sob investigação da Polícia Civil, que busca localizar o suspeito. O Conselho Tutelar também foi acionado para acompanhar a situação da vítima e sua família, garantindo os direitos e a proteção devida à adolescente.
