Um laboratório foi condenado a pagar R$ 16 mil de indenização por danos morais à família de um recém-nascido que precisou ser hospitalizado desnecessariamente devido a um erro em exame de sangue. A decisão, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou parcialmente a sentença da Comarca de Muriaé. Os pais receberão R$ 6 mil cada, e o bebê, R$ 4 mil.
Erro no exame levou a internação desnecessária
Segundo o processo, o laboratório diagnosticou níveis de bilirrubina superiores a 28 mg/dl, indicando icterícia, condição que pode causar problemas hepáticos graves e risco de dano cerebral. A criança foi internada imediatamente, mas um novo exame revelou níveis normais (19 mg/dl). O laboratório admitiu a troca do kit do exame, mas argumentou que não havia prova de dano moral sofrido pelo recém-nascido.
Decisão judicial
O desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto manteve a condenação, destacando que a ausência de compreensão do bebê não exclui o dano moral, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A falha reiterada nos laudos laboratoriais gerou a imediata internação e tratamento médico desnecessário, com os riscos inerentes ao ambiente hospitalar. A exposição do menor a tais circunstâncias, ainda que não haja relato de efetivo comprometimento da saúde, configura lesão relevante a seus direitos da personalidade, ensejando reparação”, afirmou.
Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Gilson Soares Lemes votaram de acordo com o relator. A decisão transitou em julgado em 23 de abril e não cabe mais recurso. O nome do laboratório não foi divulgado.
