Vereador do Ceará é condenado por injúria eleitoral após vídeo polêmico com leitão
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) por injúria eleitoral. A decisão judicial se refere a um vídeo publicado durante a campanha eleitoral de 2024, no qual o parlamentar aparece puxando um leitão pelas orelhas enquanto profere uma série de xingamentos contra o então candidato à prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).
Multa de quase R$ 19 mil e detalhes da condenação
Com a confirmação da condenação pelo TRE-CE, o vereador deverá pagar 40 dias-multa, calculados com base em um terço do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigido pela inflação. O valor total da penalidade financeira deve alcançar aproximadamente R$ 19 mil. Alberto já havia sido condenado em primeira instância pelo Juízo da 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza e recorreu da decisão, o que levou o caso ao tribunal regional.
No vídeo em questão, o vereador dirige-se diretamente à câmera enquanto segura o animal, declarando: "Leitão, você vai pra panela. Me aguarde, desgraça. Eu vou comer você bem assadinho, seu b*". Além dessa frase, o político também chama o adversário de "filho da p***" e profere outros insultos graves. A denúncia do Ministério Público Eleitoral, apresentada em maio de 2025, destacou que o conteúdo tinha o claro objetivo de estabelecer uma associação entre o porco e o sobrenome de Evandro Leitão, que acabou eleito prefeito de Fortaleza poucos dias após a publicação das imagens.
Fundamentação jurídica e defesa do vereador
O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, relator do caso no TRE-CE, foi enfático em sua análise: "Ao desqualificar o candidato adversário mediante xingamentos graves e encenação até mesmo degradante, o recorrente produziu conduta com inequívoco potencial de influenciar o ânimo do eleitorado, especialmente às vésperas da votação". O magistrado também rejeitou a alegação de defesa de que Alberto não teria publicado o vídeo pessoalmente, mas sim sua equipe de mídias sociais.
Segundo o desembargador, as imagens mostram que o vereador "olhava repetidamente para a câmera e performava para ela. A gravação não teve caráter acidental ou clandestino, mostrou-se deliberada e consentida e introduz conteúdo de natureza política em plena campanha eleitoral". Essa avaliação foi crucial para confirmar a responsabilidade direta do parlamentar pelo material divulgado.
Absolvição por maus-tratos a animais e contexto político
Embora a denúncia inicial do Ministério Público Eleitoral também acusasse Inspetor Alberto pelo crime de maus-tratos contra animais, tanto a primeira instância quanto o TRE-CE mantiveram a absolvição nesse aspecto específico. Conforme os autos do processo, o leitão não foi submetido a exame pericial e não houve documentação de ferimentos no animal. Além disso, o proprietário do suíno não quis formalizar qualquer queixa contra o vereador.
O caso ocorre em um contexto político conturbado para o parlamentar. Ao longo de 2025, foram apresentados quatro pedidos de cassação contra Alberto na Câmara de Vereadores de Fortaleza, mas todas as solicitações acabaram arquivadas sem procedência. A condenação por injúria eleitoral, no entanto, representa uma sanção jurídica significativa que deverá ser cumprida pelo vereador, marcando um episódio controverso na política cearense recente.
