Vereador de São José dos Campos é condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos
A Justiça condenou o vereador Thomaz Henrique Alves (PL), de São José dos Campos, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão judicial refere-se a um vídeo publicado nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024, que gerou ampla repercussão e foi posteriormente removido.
Conteúdo do vídeo e alegações do processo
De acordo com o processo, o parlamentar divulgou uma encenação em que um fiscal de posturas do município aparecia cobrando propina, denominada de "cafezinho", de um comerciante para deixar de aplicar multa por supostas irregularidades. Na gravação, Thomaz surge em cena chamando o fiscal de "vagabundo", simula uma agressão física contra o servidor e, ao final, convida empreendedores a acioná-lo para "acabar com a palhaçada dos fiscais", promovendo o que chamou de "patrulha do empreendedor".
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, que argumentou que o conteúdo extrapolou os limites da crítica política e associou, de forma genérica, os fiscais à prática de crimes como concussão e corrupção passiva. O vídeo, antes de ser apagado, alcançou milhares de reproduções e gerou dezenas de comentários nas redes sociais do vereador.
Fundamentação da sentença e reação do vereador
Na sentença, a Justiça reconheceu o dano moral coletivo e destacou que a conduta reuniu elementos considerados relevantes, como a gravidade da ofensa, a ampla repercussão e também que o vereador é agente público em exercício de mandato. A decisão enfatizou a necessidade de responsabilização por discursos que possam difamar coletivamente servidores públicos.
À TV Vanguarda, Thomaz Henrique Alves afirmou que lamenta a condenação, disse que discorda da sentença e informou que vai recorrer da decisão. "Respeito a Justiça e irei recorrer. Meu posicionamento: eu não recuo dele. Continuo sendo um cara combatente da corrupção do setor público, de uma minoria, é importante não generalizar, mas continuo reafirmando meu compromisso de fiscalizar, criticar e denunciar aqueles agentes públicos que promovem a corrupção, que foi o que fizemos no vídeo, e defender aqueles que trabalham e acabam sendo prejudicados por um minoria de maus fiscais", declarou o vereador.
O caso destaca questões sobre os limites da liberdade de expressão na política e a proteção da imagem de servidores públicos, com implicações para futuras campanhas eleitorais e ações judiciais similares.
