O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco condenados que integravam o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão unânime da Primeira Turma da corte confirmou o encerramento do processo penal nesta quarta-feira (26).
Decisão unânime do STF
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF confirmaram o fim do processo penal envolvendo Bolsonaro e seus aliados. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já haviam confirmado, na terça-feira (25), a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deu por encerrado o processo do núcleo crucial da trama golpista.
O julgamento no sistema eletrônico terminou nesta quarta-feira (26), às 18h. Ao avaliar que novos recursos seriam protelatórios, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra a sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente estava preso preventivamente desde sábado (22) por risco de fuga e violação da tornozeleira.
Condições da prisão e audiências de custódia
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes garantiu que Bolsonaro tenha atendimento médico em regime de plantão de 24 horas por dia. O magistrado também afirmou que, em virtude do pedido de Bolsonaro por alimentação especial, autorizou a entrega por pessoa previamente cadastrada e no horário fixado pela PF, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue.
Nesta quarta-feira (26), Jair Bolsonaro participou, por videoconferência, de uma audiência de custódia. Esta foi a segunda vez em três dias que o ex-presidente participou desse tipo de audiência. A primeira ocorreu em função da prisão preventiva que aconteceu no sábado (22).
Reações e investigação complementar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta quarta-feira (26) sobre o encerramento do processo: "Democracia não é privilégio de ninguém. É um direito de 215 milhões de brasileiros. Portanto, eu estou feliz não pela prisão de ninguém. Estou feliz porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude".
Também nesta quarta-feira (26), Alexandre de Moraes intimou os advogados do ex-presidente para que, no prazo de 24 horas, se manifestem sobre a entrada e utilização de celular na visita realizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, do PL, a Bolsonaro no dia 21 de novembro, um dia antes da prisão preventiva. Moraes havia ordenado anteriormente que ninguém usasse celular durante visitas na casa de Jair Bolsonaro.
Com a decisão do STF, Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, ficando inelegível até 2060. O caso marca a primeira vez na história do Brasil que militares são presos por golpe de Estado.
