STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro em decisão unânime
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter Jair Bolsonaro preso preventivamente. A Primeira Turma da Corte tomou a decisão nesta segunda-feira (24), seguindo o voto do ministro relator Alexandre de Moraes.
Fundamentação da decisão
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não havia dúvidas sobre a necessidade de converter a prisão domiciliar em preventiva para garantir a ordem pública. Ele destacou dois fatos principais que fundamentaram a decisão:
O primeiro foi a convocação de uma vigília por um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, do PL. Segundo Moraes, esse fato poderia gerar um grave dano à ordem pública e criar um ambiente propício para a fuga do condenado.
O relator citou três deputados do PL envolvidos na estratégia: Alexandre Ramagem, Carla Zambelli – já condenados pela Justiça – e Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Eles teriam se valido de estratégia de evasão do território nacional para se furtar à aplicação da lei penal.
Violacao da tornozeleira eletrônica
O segundo fato decisivo foi a violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro. O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal constatou a intenção do condenado de romper o equipamento para garantir êxito em sua fuga.
Moraes ressaltou que Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico. O ex-presidente confessou a violação tanto na vistoria feita na madrugada de sábado em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar, quanto na audiência de custódia no domingo, já preso na Superintendência da PF.
Nas duas ocasiões, Bolsonaro admitiu que usou ferro de soldar para danificar o dispositivo. Imagens obtidas com exclusividade pelo Fantástico mostram detalhes do equipamento danificado.
Perícia e próximos passos
A Polícia Federal já concluiu a primeira etapa da perícia, que examinou as características físicas e os danos causados ao equipamento. O laudo foi anexado ao inquérito e identificou a tentativa de violação por meio de instrumento capaz de gerar calor.
O Instituto Nacional de Criminalística agora realiza a análise dos componentes eletrônicos da tornozeleira. Os peritos usarão um ferro de solda no equipamento para determinar quanto tempo seria necessário para causar os danos encontrados.
Votos dos ministros
Após o relator Alexandre de Moraes, o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, foi o segundo a votar, acompanhando o relator. Dino afirmou que já foram identificados, em momentos passados, planos de fuga, demonstrando intenção de frustrar a atuação estatal.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também seguiram o voto do relator pela manutenção da prisão preventiva, formando assim a unanimidade da decisão.
Contexto processual
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma à pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por golpe de Estado. A decisão desta segunda-feira ocorreu no mesmo dia em que vencia, às 23h59, o prazo para novos embargos de declaração da defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados no núcleo crucial da trama golpista.
Caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, decida que esse novo recurso tem intenção de adiar o cumprimento da pena, ele pode determinar o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recursos – e, com isso, mandar executar a pena de prisão.
As defesas ainda podem entrar com os embargos infringentes para contestar a condenação pela Corte, mas o entendimento do STF tem sido o de que esse tipo de recurso só cabe quando há pelo menos dois votos na Turma pela absolvição – o que não ocorreu no julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus.
