A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, para aceitar uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação. A decisão ocorreu após o voto do ministro Cristiano Zanin, que se juntou aos votos anteriores dos ministros Flávio Dino e do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Os votos e o andamento do processo
Com três votos a favor, a corte já possui a maioria necessária para prosseguir com a ação. A ministra Cármen Lúcia ainda deve votar, tendo até a meia-noite do dia 25 de novembro para depositar seu voto no plenário virtual do STF. O ministro Luiz Fux não participa deste julgamento por ter pedido para trocar de turma.
A decisão de aceitar a denúncia significa que o STF irá abrir uma ação penal contra o parlamentar. Nesta nova fase, a defesa de Eduardo Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão espaço para se manifestar, e poderão ser ouvidas novas testemunhas. O julgamento final do mérito ocorrerá apenas ao término dessas etapas. Se for condenado, o deputado pode enfrentar uma pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.
As acusações e as provas
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto de 66 páginas no qual detalhou as acusações. De acordo com o magistrado, Eduardo Bolsonaro admitiu publicamente em suas redes sociais que articulava a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra autoridades e a economia brasileira. O objetivo declarado dessa articulação era interferir no julgamento da trama golpista, processo no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de Jair Bolsonaro reforçaram as suspeitas. Esses registros indicariam que o principal objetivo do deputado era atender a interesses pessoais da família, e não questões de Estado.
A defesa e a situação do deputado
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e já acumula faltas suficientes que podem levar à perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. Em um vídeo publicado na rede social X no dia do julgamento, o parlamentar se defendeu, afirmando que está sendo acusado de um crime impossível.
Ele argumentou que o crime de coação exige um meio ilícito, e que a Lei Magnitsky, instrumento que estaria utilizando, é legal nos EUA. “A Magnitsky não sou eu que assino, as tarifas não sou eu que assino. São crimes que não competem a mim, jamais poderia ser acusado”, declarou Eduardo Bolsonaro no vídeo.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino não se manifestaram detalhadamente sobre o caso durante a sessão, limitando-se a acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes.
