O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado, abrindo caminho para a execução das penas de prisão. A decisão significa que não cabem mais recursos ordinários, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode decretar o início do cumprimento das penas a qualquer momento.
Condenados e penas do processo
O STF decretou o caso encerrado para três condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda-feira (24). Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula.
Além do ex-presidente, também tiveram o processo transitado em julgado:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ) - 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
- Anderson Torres - 24 anos de prisão
Ambos cumprirão pena em regime inicial fechado. Os locais de cumprimento da pena serão definidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Embargos infringentes: última esperança da defesa
As defesas dos condenados ainda podem apresentar, até o fim desta semana, os embargos infringentes - recurso com maior capacidade de alterar a condenação. No entanto, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Por esse motivo, o próprio Supremo já concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado. A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes, conforme decisão do tribunal.
Outros condenados e situação atual de Bolsonaro
Além dos três que tiveram o processo transitado em julgado, outros envolvidos também foram condenados no caso do golpe de Estado:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Bolsonaro já está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas essa detenção não tem relação direta com o processo do golpe. O ex-presidente cumpre prisão preventiva decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.
A defesa do ex-presidente alega que Bolsonaro sofreu "confusão mental e alucinações" provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga. No entanto, nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva, acompanhando o relator que afirmou que Bolsonaro "violou dolosa e conscientemente" o monitoramento eletrônico.
