Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de cometer crime de coação. O julgamento ocorreu no plenário virtual do colegiado.
Votação e próximos passos
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já apresentaram seus votos favoráveis ao recebimento da denúncia. A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 de junho para manifestar sua posição sobre o caso.
Nesta fase processual, os magistrados analisam se a denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República apresenta indícios mínimos de autoria e materialidade que justifiquem a abertura de ação penal contra o parlamentar. Com a confirmação do resultado, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e responderá perante o Supremo pelos crimes que lhe são imputados.
Acusações da Procuradoria
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a PGR reuniu diversos indícios de que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro a suspender o processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na investigação sobre atos golpistas.
Para caracterizar o crime de coação, é necessária a existência de grave ameaça. O ministro entendeu que essa ameaça se materializou na articulação e obtenção de sanções do governo norte-americano, incluindo a aplicação de tarifas de exportação contra o Brasil, suspensão de vistos para autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio relator.
"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade", afirmou Moraes em seu voto, acrescentando que as ações buscavam "coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro".
Estratégia de pressão internacional
Segundo a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo articularam ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo claro de interferir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.
A dupla teria explorado relacionamentos com integrantes do governo americano e assessores do ex-presidente Donald Trump para constranger a atuação do STF. A acusação sustenta que eles induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras.
O objetivo seria compelir o Supremo a encerrar os processos sem condenações, especialmente os que envolvem Jair Bolsonaro. A pressão também visava garantir que o Congresso Nacional aprovasse projeto de anistia que beneficiasse o ex-presidente.
Um dos efeitos concretos dessa articulação foi a aplicação de sanções financeiras pelo governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.
Defesa e desdobramentos
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram as acusações como "fajutas" e afirmaram que se trata de "perseguição política em curso". Eles ainda chamaram a equipe de Paulo Gonet na PGR de "lacaios de Moraes".
Já o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pelo caso, argumenta que a acusação por coação não deveria prosperar, pois o tipo penal exige violência ou grave ameaça para ser configurado. Ele sustenta que declarações sobre fatos políticos não constituem violência nem grave ameaça.
O processo contra os dois acusados foi desmembrado. Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento processual. Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há mais de dez anos, será notificado pessoalmente por meio de cooperação jurídica internacional.
